Desde a vigência da Portaria SUP/DER – 039, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias estaduais de São Paulo, os proprietários de ônibus com mais de 20 anos de uso estão proibidos exercer suas atividades, ou seja, estão impossibilitados de transportar os trabalhadores rurais até as fazendas.
Este fato acarretou um sério problema a estes micro-empresários, pois a safra está prestes a se iniciar e, pelo menos 80% deles, não poderão trabalhar. Uma solução imediata poderá ser encaminhada por meio da justiça, visto que muitos magistrados tem acatado a tese de inconstitucionalidade da portaria e emitido liminares a favor dos turmeiros, porém esta medida é por tempo determinado e o problema surgirá novamente no ano seguinte, gerando insegurança e tensão, além de elevados custos advocatícios, pois terão que recorrer à justiça novamente.
Pensando numa solução definitiva, o vereador Serginho Martins aprovou um Requerimento na última sessão da Câmara - 04 de julho de 2009 -, o qual faz alguns questionamentos e propõe medidas tanto ao Ministério do Trabalho, como à Secretaria Estadual do Trabalho. Serginho questiona se estes órgãos estão cientes do problema – que se estende aos apanhadores de laranja, em número de 2.700 só em Porto Ferreira –, se tem a intenção de criar uma linha de crédito subsidiado e, ainda, se os turmeiros poderiam ser beneficiados por lei que visasse à redução de carga tributária ou isenção de ICMS ou IPI – dependendo da esfera de governo – incidente sobre a aquisição de veículos pra transporte autônomo, o que possibilitaria aos turmeiros a aquisição de ônibus mais novos.
Além dos requerimentos, Serginho apresentou também um Ante-projeto de Lei que inclui a “Caminhada Porto Ferreira-Tambaú” no Calendário de Eventos do município. O evento tornou-se tradicional e muitas pessoas aguardam a data para poder participar e, como estaremos comemorando nesta sexta-feira sua 14.ª edição, nada melhor para celebrar este feito do que incluí-lo em nosso calendário.
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