Portal do Cidadão poderá ser implantado no Site da Prefeitura

PROJETO FOI ENVIADO AO EXECUTIVO E SUA IMPLANTAÇÃO DEPENDE DO INTERESSE DO PREFEITO

O Vereador Serginho Martins apresentou, na última sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de abril de 2009, um Anteprojeto de Lei que cria o Portal do Cidadão nos sites dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
Em função de gerar custos ao Poder Executivo, o projeto só será introduzido caso seja vontade do prefeito. Se assim desejar o chefe do executivo, o projeto proporcionará ao cidadão ferreirense, informações úteis e de interesse de todos. Será um canal pelo qual todos nós poderemos a execução financeira do governo municipal, dentre as quais podemos destacar:
a. Orçamentos do município e da Câmara Municipal;
b. Execução Orçamentária e Financeira do Governo Municipal;
c. Execução Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal;
d. Relatórios de Gestão de Órgãos e Entidades da Administração Pública;
e. Lista e endereços eletrônicos dos órgãos que acompanham a correta administração dos recursos públicos;
f. Lista e composição dos Conselhos Municipais;
g. Editais de Compras, Obras e Serviços e demais atos do procedimento licitatório.
“Em outras palavras, qualquer pessoa poderá obter dados sobre os gastos realizados pelo governo em compras, serviços e etc. Além disso, os vereadores também poderão se utilizar deste canal a fim de obter dados e informações úteis ao cumprimento de sua função fiscalizadora, evitando esta verdadeira enxurrada de Requerimentos que estão sendo enviados, pela oposição, aos vários departamentos da prefeitura, o que acaba por atrapalhar o trabalho dos servidores municipais, os quais têm que abandonar suas atribuições diárias de trabalho a fim de organizar toda a documentação solicitada. Isso pode representar vários dias de trabalho”, ressaltou Serginho.
Ao acessar informações como essas, o cidadão ficará sabendo como o dinheiro de seus impostos está sendo utilizado e passa a ser um fiscal de sua correta aplicação. O cidadão poderá acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados, ampliando as condições de controle desse dinheiro.
O Portal do Cidadão será mais uma arma para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando a transparência da gestão pública e o combate à corrupção.