Moradias Para Portadores de Necessidades Especiais

VEREADOR APRESENTOU PROJETO DE LEI NA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA

Na última sessão da Câmara, ocorrida no dia 23 de março de 2.009, o vereador Serginho Martins apresentou um projeto de lei inédito e interessante, que, se aprovado pelo plenário, beneficiará um grupo de pessoas merecedoras de uma maior atenção por parte da municipalidade e de toda a sociedade ferreirense.
O projeto de número 10/2009 dispõe sobre o Programa Habitacional para Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais no município de Porto Ferreira. Para elas, ou seus pais ou responsáveis, serão destinados 10% de todos os imóveis de cada um dos empreendimentos habitacionais que venham a ser criados e/ou construídos com a participação do Poder Público local.
Pelo menos metade dessas edificações deverão dispor de adaptações orientadas pelos princípios da arquitetura funcional, a fim de garantir a acessibilidade destes futuros moradores.
O projeto seguiu para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara e deverá receber parecer favorável, quando retornará ao plenário para discussão e votação, observados os prazos regimentais.
Além do projeto de lei, Serginho também apresentou uma indicação e dois requerimentos ao prefeito. A indicação sugere a construção de vestiários e banheiros junto ao Ginásio de Esportes da ETEC “Paula Souza” a fim de que a comunidade e os projetos esportivos independentes possam utilizar aquele local em horário ocioso, ou seja, quando os alunos daquela escola não estiverem utilizando-o.
Um dos Requerimentos requer informações sobre a Vaca Mecânica e a Padaria Municipal e se estas poderiam fornecer pães e leite ao apanhadores de laranja do município. O outro quer saber se a prefeitura solicitou ao Governo Federal a implantação de um Centro Público de Economia Solidária.
Estes centros são espaços multifuncionais que alojam um conjunto de atividades, principalmente de comercialização, de formação e de articulação local, visando a ampliação de experiências de participação popular e de empreendimentos autogestionários. Em outras palavras, estes centros apóiam o cooperativismo.