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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Serginho Martins propõe criação de Programa de Financiamento à Cultura

Foto: Fotosearch - O Arquivo Mundial de Fotografias
Se aprovado, programa beneficiará atividades artístico-culturais no município

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Serginho Martins conseguiu aprovar um Requerimento que encaminha ao prefeito municipal o Ante-projeto de Lei n.º 17/2011, que dispõe sobre o financiamento a atividades artístico-culturais no âmbito da cidade de Porto Ferreira.

O Programa de Valorização de Iniciativas Culturais (PROVIC) visa apoiar financeiramente, por meio de subsídio, atividades artístico culturais, principalmente de jovens de baixa renda e de regiões do município desprovidas de recursos e equipamentos culturais.

Dentre seus objetivos, podemos destacar: o estímulo à criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno produtor e criador no desenvolvimento cultural da cidade; a promoção da inclusão cultural, e; o estímulo a dinâmicas culturais locais e a criação artística.
Os recursos destinados ao Programa PROVIC deverão ser aplicados em atividades que visem fomentar e estimular a produção cultural no Município de Porto Ferreira vinculada a diversas linguagens artísticas, consagradas ou não, relativas a artes e humanidades ou a temas relevantes para o desenvolvimento cultural e a formação para a cidadania cultural no Município. Serão consideradas preferenciais as propostas culturais de caráter coletivo que estejam em curso e necessitem de recursos para o seu desenvolvimento e consolidação.

“Infelizmente, a cultura ainda não é considerada uma política estratégica, recebendo poucos recursos para desenvolver suas ações, sejam públicas, privadas e, sobretudo, as de iniciativa popular. Este programa poderá ampliar os valores disponíveis e estimular as produções artísticas, dentre elas: a produção de curta-metragens, peças teatrais, festivais de dança, shows musicais e edição de livros. Trata-se de criar uma política pública com um conceito amplo de cultura”, ressaltou Serginho.

Como se trata de um ante-projeto, só será introduzido por vontade do prefeito, pois acarreta custos à municipalidade e, por exigência constitucional, um vereador não pode apresentar projetos que gerem custos ao erário público.


O projeto já foi debatido e aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura e deve voltar à Câmara ainda este ano. Os artistas ferreirenses contam com a aprovação de iniciativatão interessante e tão importante para o desenvolvimento cultural ferreirense.

sábado, 17 de setembro de 2011

Diálogos com Zygmunt Bauman

No último dia 23 de julho, sábado, uma equipe conjunta da CPFL Cultura e do Seminário Fronteiras do Pensamento foi recebida pelo professor Zygmunt Bauman, em sua casa, na cidade de Leeds, Inglaterra. O objetivo era gravar um depoimento para o site e para os assinantes do Fronteiras do Pensamento, edição 2011, que conta com parceria da CPFL Energia e de seu programa cultural, a CPFL Cultura.

O vídeo de cerca de trinta minutos é o primeiro resultado deste encontro e apresenta alguns dos momentos da entrevista concedida por Bauman com exclusividade para o público brasileiro.

Abaixo está o link do CPFL Cultura com o vídeo do professor Bauman. Vale a pena ver.

http://www.cpflcultura.com.br/site/2011/08/16/dialogos-com-zygmunt-bauman/

Se gostar, divulgue.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

750 mil podem morrer de fome na Somália


A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) informou nesta segunda-feira 5 que a epidemia de fome na Somália pode vitimar 750 mil pessoas nos próximos quatro meses caso não haja uma resposta adequada para o problema. O país enfrenta longos conflitos internos e a mais intensa seca dos últimos 60 anos.
O estado de fome, que atinge cerca de quatro milhões de pessoas, espalhou-se para a região de Bay, ao Sul. Um levantamento de agosto encontrou índices de desnutrição aguda e alta taxa de mortalidade na área, controlada por grupos insurgentes islâmicos.

Pela definição, para haver um estado de fome, declarado no país africano em julho, pelo menos 20% das residências devem estar em grave penúria alimentar, 30% da população com desnutrição aguda e uma taxa de mortalidade de duas para cada 10 mil pessoas por dia.

As crianças são a maioria das vítimas. Em agosto, os EUA já estimavam em 29 mil o número de mortos com menos de cinco anos em decorrência da fome.

Envio de alimentos

A ajuda humanitária enfrenta dificuldades para levar e distribuir alimentos no país, uma vez que as regiões mais atingidas pela seca, ao Sul da Somália, são controladas por insurgentes. Esses grupos não permitem a ação de organizações internacionais em seus territórios.

Em julho, grupos extremistas islâmicos, que segundo a ONU e os EUA são ligados à Al Qaeda, queimaram alimentos e medicamentos enviados pelas Nações Unidas ao país. Além disso, mataram funcionários de grupos humanitários e passaram a exigir propina para deixar os alimentos chegarem à população.

Por isso, os somalis fogem para campos de deslocados internos na capital Mogadíscio, que já acumulam mais de 400 mil pessoas. Outros atravessam a fronteira com o Quênia em direção ao campo de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, no qual vivem 440 mil indivíduos.

Fonte: Carta Capital

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Taxar Wall Street por crise


Enfermeiras dos EUA querem taxar operações de Wall Street

Sindicato Nacional das Enfermeiras sai às ruas nos Estados Unidos para defender a criação de uma taxa sobre as operações de Wall Street, destinada a reconstruir a vida do cidadão comum duramente afetada pela crise causada pelo setor financeiro. Sindicato propõe inicialmente um aumento de 350 bilhões de dólares em impostos, “uma pequena taxação de 0,5% sobre as transações de Wall Street com ações, títulos e moedas estrangeiras e derivativos”. Imposto similar já existe em mais de 15 países.

Um protesto de enfermeiras sindicalizadas, vestindo reluzentes camisetas vermelhas do seu sindicato, alimentando uma fila de famintos reunidos ao meio dia do lado de fora de um prédio da administração federal lotado não é algo que se vê todo dia e chamou muito a atenção.

A intenção era dizer a que elas vieram, também enfaticamente, nas passeatas em frente aos gabinetes dos parlamentos estaduais e municipais em 21 estados.

O Sindicato Nacional das Enfermeiras selecionou as maiores repartições públicas federais dos Estados Unidos para fazer barulho e dizer: “Nossas comunidades estão sofrendo; taxação sobre Wall Street para reconstruir a Main Street [N.T. "rua principal", literalmente, aqui remete à vida do cidadão comum duramente afetada pela crise causada pelo setor financeiro].

Este projeto é outro passo político corajoso para o politicamente ativo e crescente NNU [sigla em inglês do sindicato das enfermeiras e enfermeiros], hoje a maior organização da categoria na história do país.

Na mais recente manifestação de 2 de setembro, o sindicato também defendeu fortemente que o governo forneça assistência de saúde de qualidade para todos e não exclusivamente para aqueles que podem pagar, mais ou menos como o Medicare faz hoje para os idosos.

Eu perguntei por que as enfermeiras estavam tão interessadas em política, enquanto a maior parte dos sindicatos só se dedicavam a defender os seus integrantes ou questões contratuais de trabalho.

“É natural para nós defender os pacientes e suas famílias”, disseram-me representantes do sindicato repetidas vezes ao longo do dia. “Na verdade”, enfatizou Martha Kuhl, secretária nacional e enfermeira que trabalha num hospital em Oakland, “estamos comprometidos por lei a fazer isso”.

“Mas não é suficiente para nós cuidar apenas das pessoas enfermas. Quando há tanta gente sofrendo do lado de fora do hospital, precisamos fazer mais e deixar o público ciente das questões de justiça social que afetam a todos”, disse-me Zenei Triunfo-Cortez pouco antes de subir ao palanque da manifestação para discursar.
Triunfo-Cortez é vice-presidente nacional do Sindicato e co-presidente da afiliada Associação de Enfermeiros da Califórnia (CNA).

Diane Koorsones, integrante do conselho diretor da CNA, expressou a mesma ideia. “Nossos dirigentes sindicais trabalham em hospitais e com o que vemos diariamente nos rostos dos que não têm seguro saúde ou sem um seguro adequado”, Koorsones confessou, sinceramente; “outras pessoas, outras organizações progressistas podem não ver. Talvez elas estejam longe demais da miséria que vemos e perdem a perspectiva geral, perdem a perspectiva das grandes soluções que devemos adotar”.

De fato, isso é verdade. A maioria dos sindicatos está tão concentrada nos problemas econômicos que ameaçam os trabalhadores que não conseguem lidar com questões políticas maiores ou simplesmente só seguem as opiniões dos seus políticos preferidos.

Se isso é verdade, como alguns estão começando a avaliar é inadequado travar as batalhas dos trabalhadores apenas no âmbito econômico, confinados a piquetes e a negociações contratuais. O exemplo do SNE de levar adiante a política, independente dos políticos e dos conchavos de Washington merece ser considerado.

O Contrato da "Mains Street"

"Assim como temos bons enfermeiros, o contrato com o sindicato garante seguro saúde e aposentadoria, todos os americanos deveriam ter um contrato com esse tipo de garantia", disse-me Koorsones.

O SNE sugere um “Contrato da Main Street para o Povo Americano” que propõe inicialmente um aumento de 350 bilhões de dólares em impostos, “uma pequena taxação de 0,5% sobre as transações de Wall Street com ações, títulos e moedas estrangeiras e derivativos”. O SNE afirma que mais de 15 nações já têm essa taxação, comumente referida como Taxação sobre Transações Financeiras (FTT na sigla em inglês). De fato, a proposta ganhou o apoio de economistas de renome neste país e na Europa, onde os orçamentos também estão apertados.

De acordo com o informe de 31 de agosto da Bloomberg, a França e a Alemanha proporão em setembro uma FTT à União Europeia para levantar dinheiro para projetos de desenvolvimento.

Até o presidente francês Nicolas Sarkozy, que enfrentou grande mobilização contra seu governo, quando tentou cortar aposentadorias e serviços sociais no seu país, concedeu que “é normal pagar uma taxa quando se compra um bem material. Por que transações financeiras seriam as únicas transações isentas de taxação?”.
Tudo isso soa muito razoável. Mas taxar a riqueza sempre é mais difícil nos EUA, onde os ricos parecem ser muitíssimo mais gananciosos e onde o público parece muitíssimo menos informado.

Como resultado, indivíduos ricos e grandes corporações neste país estão pagando cada vez menos e menos impostos.

Por exemplo, o Instutute for Public Accuracy documentou 25 exemplos das 100 maiores corporações que pagaram aos seus executivos em 2010 mais do que cada uma pagou em impostos federais, conforme matéria divulgada no Chicago Tribune, em 31 de agosto. Sem vergonha alguma, muitas dessas corporações na verdade obtêm imensos ganhos líquidos em isenções fiscais do governo.

Uma outra razão da campanha pela educação política do SNE é que ela representa um bom começo.

“Tudo começa com a explicação dos custos humanos de grandes questões políticas como a guerra e a assistência em saúde que na verdade impactam as famílias diretamente, em seus bolsos e em como vivem suas vidas, esperando alguma esperança e dignidade”, disse Sal Rosselli, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Assistência Médica (NUHW na sigla em inglês) na manifestação em São Francisco.

"A proposta do "Contrato da Main Street" do SNE e o envolvimento de seus membros na educação e na informação do público americano significa que estão envolvidos na política num nível mais profundo e amplo do que a mera redação de manifestos aos políticos e isso, eu acredito, é um exemplo para os outros sindicatos”, acrescentou Rosselli.

Fazer Wall Street Pagar

“Fazer Wall Street pagar pela devastação causada na vida dos cidadãos comuns”, disse Koorsones aos gritos e aplausos. Ela estava no palanque com várias pessoas que compartilharam experiências dilacerantes de doença, pobreza e morte resultantes da deterioração das condições de vida neste país.

Hoje há um recorde de 46 milhões de americanos beneficiários do programa de segurança alimentar Food Stamps. Em vez de considerar a magnitude desse número como um sinal profundamente perturbador da crise, o Congresso está considerando a possibilidade de alterar os critérios de eligibilidade do programa para diminuir os números dos beneficiários, descartando as pessoas. É um desses exemplos repugnantes que explicam por que tantas pessoas que falaram, das comunidades de São Francisco e dos locais de trabalho se alinharam à ideia de um “Contrato da Main Street”.

Bombeiro de São Francisco, com 16 anos de trabalho, Heather Piper contou uma história pessoal dramática e disse à multidão que “as pessoas deveriam poder se aposentar em segurança e morrer com dignidade. Impostos devem pagar por empregos e assistência médica e Wall Street deveria pagar sua parte devida”.

Jaquayla Burton, de 21 anos, foi muito aplaudida ao insistir: “Wall Street deveria começar pagando pelo que quebrou. Eu não arruinei a economia”, disse a jovem negra do bairro pesadamente desempregado de Bayview.

Essas vozes no palanque em São Francisco e em outras manifestações ao longo do país ecoam as esperanças e sonhos de milhões de estadunidenses.

Tomara que a campanha pelo “Contrato da Main Street” signifique que essas vozes finalmente serão escutadas em Washington e nas cidades e nos governos estaduais ao longo da terra que até agora fizeram ouvidos moucos para as verdadeiras necessidades e aspirações do povo trabalhador comum.

(*) Carl Finamore é operador de máquina sindicalizado.

Fonte: Luis Nassif Online

“Nós ainda devemos ao Brasil o marco regulatório dos meios de comunicação" - Elói Pietá

O Partido dos Trabalhadores (PT) realiza neste final de semana, em Brasília, o seu 4º Congresso Nacional. Cerca de 1.350 delegados, eleitos pelo voto direto de filiados em todo o país, participam. Eles devem votar amanhã a Resolução Política proposta pela Executiva Nacional do PT. São 116 pontos, vários dedicados à questão dos meios de comunicação no Brasil.
No começo desta tarde de sábado, entre uma atividade atrás da outra, Elói Pietá, secretário-nacional do PT, abriu uma brecha, espremida, para esta entrevista sobre um tema fundamental para a democracia brasileira: a regulação dos meios de comunicação.
Gaúcho de Guaurama e morador de Guarulhos, na Grande São Paulo, desde 1980, Elói Pietá já foi vereador, deputado estadual e duas vezes prefeito de Guarulhos. Terminou o segundo mandato com 80% de aprovação. Atualmente Elói Pietá é vice-presidente da Fundação Perseu Abramo.

Viomundo – A proposta de resolução do IV Congresso Nacional do PT tem 116 tópicos. Entre eles, o marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil. O que levou o PT a incluí-lo na pauta? Teria a ver com o caso Veja/ex-ministro José Dirceu?

Elói Pietá – Não, não. Historicamente o PT tem defendido a democratização da mídia. Há toda uma tradição nossa nesse sentido, desde 1989. E, até devido à crescente importância da internet como instrumento de comunicação, esse é um tema que está de volta no mundo todo com muita força.
O marco regulatório é um avanço da democracia e nós, que somos governo há 8 anos e 8 meses, devemos isso ainda ao Brasil. Então, retomando aquela perspectiva levantada desde a campanha para presidência da República de 1989, o PT vai agora transformar essa questão em uma de suas prioridades. Será uma das prioridades da nossa ação partidária. Portanto, não tem nada a ver com o episódio recente.

Viomundo – A proposta de regulação da mídia já foi votada?

Elói Pietá – Não, vai ser votada amanhã pela plenária. A proposta de resolução do 4º Congresso do PT tem 116 itens, há alguns que abordam essa questão.

Viomundo – Por que é importante o Brasil regular os meios de comunicação?

Elói Pietá — Nós achamos que há duas questões básicas para o avanço da democracia no Brasil: a reforma política e a democratização da comunicação.
Hoje os principais meios de comunicação estão nas mãos de poucas empresas. E essas poucas empresas têm veículos de comunicação nas diversas mídia. Portanto, um setor privado muito restrito, bastante concentrado, que assumiu um quase monopólio da área de comunicação de massa, o que não é muito adequado à democracia.

Viomundo – Por quê?

Elói Pietá – Porque essas empresas não têm mandato outorgado pela sociedade para serem juízes do que do que a população deve saber. Portanto, esse setor tem de se abrir para que a sociedade tenha acesso a informação mais plural, mais diversificada. Atualmente, essas poucas empresas têm condições de censurar o pensamento de setores importantíssimos da sociedade.

Viomundo – Mas essas empresas alegam que a regulação é que seria censura. Aliás, sempre que o assunto entra em pauta, a mídia fala em atentado à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão, em censura. O que o senhor acha desse discurso?

Elói Pietá – São eles que têm o poder de censura e o fazem hoje. Nós não queremos censura. Nós queremos que a abertura das comunicações permita-nos superar a censura que pode ser feita atualmente por poucas empresas.
Você pode dizer: todo mundo tem direito à livre expressão. Ok, concordo. O problema é que não está sendo assegurado o direito dessa livre expressão chegar ao conhecimento da sociedade.
Só chega à sociedade um lado da história, o lado dos donos das poucas empresas de comunicação. Portanto, isso se constitui numa censura a outras opiniões, propostas, interpretações. Até o peso desigual que se dá ao fato na sua divulgação à sociedade pode se constituir em censura.
Outro ponto importante é a disseminação do acesso à internet. Isso também faz parte daquilo que chamamos marco regulatório. Assim como nós levamos luz elétrica à regiões mais distantes, isoladas do Brasil, no governo Lula e agora também no governo Dilma, nós queremos que o mesmo aconteça com a internet.

Viomundo – O que o PT propõe em relação ao marco regulatório?

Elói Pietá — Na verdade, tem vários aspectos. Por exemplo, a questão de proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação. A possibilidade de as rádios comunitárias terem acesso à sua legalização. O fortalecimento das redes públicas de comunicação que podem ter papel importante nas questões de educação, saúde e cultura. Outro elemento importantíssimo é garantir espaço para a produção cultural nacional. É uma forma de a nossa produção cultural chegar ao povo brasileiro, mas também a outros países.
Enfim, um conjunto de elementos que significa uma mudança marcante, histórica, de uma legislação que vem da época de 60 e está em vigor até hoje.

***************
Dos 116 tópicos da Resolução Política do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, quatro (de 73 a 76) dizem respeito à regulação dos meios de comunicação.

Seguem abaixo:

73. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.

74. Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a nãoregulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.

75. As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.

76. Ainda no campo da comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude, num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e de serviços. Tais políticas devem voltar-se para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil.

Por Conceição Lemes - Viomundo

Setor automotivo recicla apenas 2% das peças quebradas



Sem legislação específica, descarte inadequado de peças pode gerar problemas ambientais no país

São Paulo - O mercado automotivo está em constante crescimento no Brasil. Somente em São Paulo, são quase sete milhões de carros circulando diariamente pela cidade. No entanto, o setor de reciclagem automotiva permanece em baixa, com índice de apenas 2% de peças quebradas sendo recicladas.

Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os produtores a darem a destinação correta às embalagens e outros resíduos, como os pneus, não existe uma legislação que obrigue o mesmo cuidado com as peças automotivas.

O resultado desta falta de controle são peças espalhadas em terrenos baldios ou em ferros velhos. Na Europa e nos Estados Unidos, conforme reportagem divulgada pelo G1, a reciclagem automotiva é obrigatória, mas no Brasil isso ainda é um problema que aumenta os índices de contaminação ambiental.

O diretor de meio ambiente da Federação das Indústrias de São Paulo, Nelson Pereira dos Reis, informa que o descarte inadequado de peças também gera problemas para a saúde pública. Isso porque muitos metais se oxidam ou, em alguns casos, contêm materiais contaminantes.

Cada parte do automóvel pode servir para uma indústria de reciclagem específica. O ferro e o aço, por exemplo, têm como destino as siderúrgicas, que transformam o material em novas chapas de aço, que posteriormente podem ser usadas na própria fabricação de automóveis.

O plástico também pode ser triturado e comercializado para indústrias que produzem baldes, cabides, conduítes ou mesmo na fabricação de carros. As baterias geram grande interesse por parte da indústria de chumbo.

Mesmo que existam muitas alternativas no que diz respeito à reciclagem de equipamentos automotivos, o interesse e a difusão deste mercado ainda são muito baixos no Brasil, não passando do índice de 2%. Para que esse cenário melhore é preciso contar com a participação efetiva de toda a indústria envolvida com esse setor, a começar pelos fornecedores e fabricantes, até especialistas em reciclagem.

De acordo com o G1, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo informou que já foi criada uma comissão para elaborar diretrizes para a coleta e reciclagem deste tipo de lixo.

Fonte: Exame.