Várias variantes
podem fazer com que a votação do projeto de reforma política, prevista para
ocorrer nesta terça (6), seja, mais uma vez, postergada pelos membros da
comissão especial criada pela Câmara para estudar o tema. Os deputados tanto
podem pedir mais prazo para avaliar o relatório final do deputado Henrique
Fontana (PT-RS), que sofreu novas alterações, quanto podem decidir engavetá-lo
de vez e repassar a decisão final à população, por meio de um plebiscito, como
propõe o grupo liderado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
O relator da matéria, porém, promete usar toda a sua habilidade política para garantir a votação imediata. “O Brasil precisa muito de uma reforma política. É por isso que eu desafio os partidos a votarem o relatório. Eu já me comprometi, inclusive, a aceitar todos os destaques que forem apresentados e submetê-los ao voto. O que não podemos é continuar empurrando o assunto com a barriga”, disse ele à Carta Maior.
A proposta de Fontana é que seu texto seja aprovado, na íntegra, para que, depois, as controvérsias, apresentadas na forma de destaques, sejam definidas em votação. O relatório prevê que, aprovada na Câmara, no Senado e sancionada, a lei seja submetida a um referendo, já agendado para o segundo semestre de 2013, para que a população dê ou não seu aval às mudanças.
“A característica do referendo é apresentar uma proposta concreta para que o eleitor avalie se a aprova ou se prefere manter tudo como está”, explica. Já o plebiscito é justamente o contrário: de tão genérico, ele torna-se inviável. Como nós iremos consultar a população, por exemplo, sobre sistema de governo? São, pelo menos, cinco, e cada um deles tem outras muitas variantes”, afirmou.
O relatório que será apresentado nesta teça (6) é a quinta versão elaborada pelo relator que, na busca de conseguir maioria para levá-lo à votação, já promoveu as mais diversas modificações no seu conteúdo, desde que a comissão foi criada, há um ano. O que permanece inalterado é a proposta de adotar o financiamento público das campanhas eleitorais, o que, segundo o deputado, irá diminuir a corrupção e proporcionar que candidatos sem recursos concorram em condições de igualdade com os demais.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será 100% público, com forte redução dos custos e teto pré-definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ano antes de cada eleição. Também há previsão de punições para o candidato que usar “caixa dois” para tentar burlar a norma. Atualmente, o Brasil adota o sistema de financiamento privado de campanha.
Quanto à votação, o relatório propõe a adoção do sistema de lista flexível. O eleitor votará apenas em um candidato ou em uma legenda, como já é feito hoje. A diferença é que, na hora da apuração, os votos dados para as legendas irão para os candidatos ordenados em listas pré-fixadas pelos partidos, por meio de consulta democrática entre os filiados. E não para os mais votados no pleito, como é hoje. “Os partidos apresentarão uma lista pré-ordenada, mas os eleitores terão o poder para mudar essa ordem”, explicou Fontana.
De acordo com ele, o sistema já é amplamente utilizado, com sucesso, em países como Dinamarca, Bélgica, Finlândia e Holanda. “Esse formato fortalecerá a democracia interna dos partidos”, avaliou.
O relator da matéria, porém, promete usar toda a sua habilidade política para garantir a votação imediata. “O Brasil precisa muito de uma reforma política. É por isso que eu desafio os partidos a votarem o relatório. Eu já me comprometi, inclusive, a aceitar todos os destaques que forem apresentados e submetê-los ao voto. O que não podemos é continuar empurrando o assunto com a barriga”, disse ele à Carta Maior.
A proposta de Fontana é que seu texto seja aprovado, na íntegra, para que, depois, as controvérsias, apresentadas na forma de destaques, sejam definidas em votação. O relatório prevê que, aprovada na Câmara, no Senado e sancionada, a lei seja submetida a um referendo, já agendado para o segundo semestre de 2013, para que a população dê ou não seu aval às mudanças.
“A característica do referendo é apresentar uma proposta concreta para que o eleitor avalie se a aprova ou se prefere manter tudo como está”, explica. Já o plebiscito é justamente o contrário: de tão genérico, ele torna-se inviável. Como nós iremos consultar a população, por exemplo, sobre sistema de governo? São, pelo menos, cinco, e cada um deles tem outras muitas variantes”, afirmou.
O relatório que será apresentado nesta teça (6) é a quinta versão elaborada pelo relator que, na busca de conseguir maioria para levá-lo à votação, já promoveu as mais diversas modificações no seu conteúdo, desde que a comissão foi criada, há um ano. O que permanece inalterado é a proposta de adotar o financiamento público das campanhas eleitorais, o que, segundo o deputado, irá diminuir a corrupção e proporcionar que candidatos sem recursos concorram em condições de igualdade com os demais.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será 100% público, com forte redução dos custos e teto pré-definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ano antes de cada eleição. Também há previsão de punições para o candidato que usar “caixa dois” para tentar burlar a norma. Atualmente, o Brasil adota o sistema de financiamento privado de campanha.
Quanto à votação, o relatório propõe a adoção do sistema de lista flexível. O eleitor votará apenas em um candidato ou em uma legenda, como já é feito hoje. A diferença é que, na hora da apuração, os votos dados para as legendas irão para os candidatos ordenados em listas pré-fixadas pelos partidos, por meio de consulta democrática entre os filiados. E não para os mais votados no pleito, como é hoje. “Os partidos apresentarão uma lista pré-ordenada, mas os eleitores terão o poder para mudar essa ordem”, explicou Fontana.
De acordo com ele, o sistema já é amplamente utilizado, com sucesso, em países como Dinamarca, Bélgica, Finlândia e Holanda. “Esse formato fortalecerá a democracia interna dos partidos”, avaliou.
Fonte: Najla Passos
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