Estatuto e Plano de Carreira do Magistério motivam debate na Câmara Municipal

Vereador Serginho Martins se encontra com a diretora de Educação para

tratar do assunto

Mesmo não tendo entrado oficialmente na Câmara Municipal, os projetos de lei que reestruturam o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal provocam debates na Câmara Municipal.

O motivo das discussões foi um requerimento apresentado pelo líder do governo na Câmara, o vereador Serginho Martins, por meio do qual fazia referência aos questionamentos encaminhados pelo funcionalismo público à Comissão Especial de Análise do Departamento Municipal de Educação da Prefeitura. Dentre outras atribuições, a comissão tem a incumbência de acompanhar o trabalho realizado pela empresa contratada pela Prefeitura para desenvolver os dois projetos. A comissão também foi a responsável pela organização da audiência pública que debateu o teor dos documentos no âmbito do DME, e que envolveu o funcionalismo e o Conselho Municipal de Educação.

Após a audiência, os profissionais que possuíam dúvidas e sugestões quanto aos termos dos projetos de lei tiveram a oportunidade de se manifestar perante a Comissão, o que se deu por meio do site da Prefeitura Municipal. Porém, segundo Serginho, muitos professores o procuraram para reclamar que as perguntas não haviam sido devidamente respondidas. “Existem muitas inconsistências e as dúvidas permanecem”, diziam os profissionais.

Este fato motivou a ação do vereador, que deixa claro sua intenção de defender a categoria, mesmo tendo, como líder, a obrigação de lutar pelos interesses do prefeito Maurício Rasi dentro do parlamento. “Minha bisavó, Pedrina Pires Zadra, foi uma das primeiras educadoras desta cidade. Minha saudosa mãe, minha esposa e eu somos professores. Não posso me eximir dessa luta”.

O vereador salienta que isso não quer dizer que ele pretenda votar contra o governo. “Sou um dos que, em parceria com os vereadores que compõem a base do governo, e com a eventual colaboração do vereador Valdir Bosso, podemos lutar para que cheguemos a um consenso para atingir tanto os interesses dos servidores quanto os do DME”. E continua: “Com o devido respeito aos vereadores da oposição – Berque, Luís Adriano e Rômulo – e sem querer partidarizar o debate, é preciso ter em mente que somos nós, parceiros do prefeito Maurício Rasi, os que conseguirão avançar nas conquistas pretendidas pelos professores e diretores. Um só voto contra dos vereadores da base compromete o governo. Então, acredito que tanto o prefeito quanto os servidores terão de ceder em alguns aspectos. É aí que devemos concentrar nossas forças”.

No requerimento, Serginho compilou todas as perguntas e sugestões que não receberam respostas satisfatórias, dentre as 191 apresentadas pelos interessados. Agregou-as por assunto e enviou novamente ao Executivo, que deve respondê-las em 15 dias.

O vereador fez questão de destacar o trabalho realizado pela Comissão e pelo Departamento de Educação. “Quero deixar claro que considero a sensibilidade, a afeição e a boa vontade demonstradas tanto pela Comissão, quanto pelo DME, assim como o bom trabalho realizado por ambos. Mas, face à complexidade do tema e exiguidade do tempo, algumas questões devem ser melhor analisadas e explicitadas”.

Além do requerimento, Serginho esteve em audiência com a diretora de Educação, professora Maria Cecília Gallo da Cunha Leme Rossi, que demonstrou muita disposição em sanar todas as dúvidas do vereador. Como presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, Serginho pretende ainda promover nova audiência pública, desta vez na Câmara Municipal. “Acredito que, desta forma, o resultado final seja equânime”, finalizou ou parlamentar.