Inglaterra aprova órgão regulador. No Brasil, mídia continua absoluta

Está aprovado oficialmente e já começa a ser implantado o órgão de regulação da imprensa britânica. Com chancela da Rainha Elizabeth II (“Royal Charter”, uma carta real) e tudo mais… O país tinha uma autorregulação antes, não escrita, e que tentavam que funcionasse mais na prática, o que nem sempre correspondeu ao que os ingleses precisavam.

Agora criou-se o órgão oficial regulador da imprensa na Grã-Bretanha, que vem na esteira daquele escândalo de invasão da privacidade e uso de espionagem contra inúmeras personalidades, com cumplicidade da polícia e tudo com conhecimento da direção das redações e das empresas dos jornais – do magnata australiano da mídia, Rudolph Murdoch, e dos demais jornalões.

O novo órgão poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte dos jornais e revistas. Estabelece ainda um código de conduta que pede “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Agora, lá, qualquer pessoa atingida por reportagens poderá acionar o órgão. O texto afirma que não há possibilidade de censura prévia.

Sistema regulador inglês foi elaborado e aprovado por governo e oposição

O órgão regulador inglês passou no Parlamento com apoio dos dois tradicionais partidos deles, o Conservador (no governo) e o Trabalhista (oposição). Eles preferiram assim, e mais a chancela real, para que seja permanente e não venha a ser mudado, ou extinto quando ocorre revezamento no poder entre os dois tradicionais partidos deles, o Conservador e o Trabalhista.

O sistema que passa a reger a vida, as relações e práticas da mídia britânica começou a ser reivindicado e foi inicialmente proposto a partir do Relatório Leveson, que investigou os grampos ilegais praticados pelos jornais do grupo Mordoch. Tanto que os jornalões e revistas britânicos se opuseram radicalmente à sua criação.

Tudo isso lembra a situação, os abusos e absurdos cometidos num certo país aqui, ao sul do Equador? No Brasil uma revista e um grupo editorial, a Veja e a Abril, praticaram os mesmo atos, segundo denúncias públicas que constam nos inquéritos referentes ao ex-senador cassado Demóstemes Torres (DEM-GO) e ao empresário goiano da contravenção Carlos Cachoeira.

Aqui, nada, absolutamente nada acontece nesse campo

Só a grita e a resistência de nossa mídia quando se levanta a questão. Aí, quando isso ocorre, tudo é taxado como tentativa de tolher a liberdade de expressão, como censura a imprensa… Nem a CPI pôde investigar as relações da revista e da editora com as denúncias que levaram à cassação do senador Demóstenes e à condenação de Cachoeira.

Pelo contrário, tudo é feito para colocar uma pedra em cima. As relações de um diretor da VEJA em Brasília com as escutas ilegais e com os processados e condenados até hoje estão à espera de uma investigação.

Raquel Rolnik: Uma reflexão sobre o aumento do IPTU em SP

A lógica predadora é a mesma: endivida e privatiza. Os bancos ganham nos dois casos. Imposto? Coisa de comunista.

Reflexões sobre o reajuste do IPTU

Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas… Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas. Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.

Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas “politicamente”.

Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.

A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem “bonzinhos” e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças…

Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.

De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?

Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.

Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.

De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.

Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.

Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total “financeirização” do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?

A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?

Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?

Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.

*Raquel Rolnik é urbanista. Coluna originalmente publicada no caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo.

PS do Viomundo: Quem definitivamente não quer o aumento do IPTU são os bancos. Os bancos ganham com juros pagos pela Prefeitura de São Paulo. Independentemente de eventuais injustiças — e, certamente, elas existem — a grana que não vai para o IPTU acaba no cofre dos bancos, via juros, rolagem da dívida e um encarecimento generalizado para fazer negócios na cidade. Mas os juros pagos aos bancos não chegam num carnê na casa das pessoas, no início de todo ano, nem são denunciados pela mídia patrocinada pelos banqueiros.

Por Raquel Rolnik, em seu Blog.

Impunidade é apenas um verbete.

Entrevista com Nilo Batista

 

 

Como o sr. avalia a presença da pauta da redução da maioridade penal nas recentes manifestações?

 

Isso é a prova da diversidade política destas manifestações. Elas são um saco de gato. Desde grupos neonazistas a uma juventude bem intencionada, mas politicamente ingênua. Eu me preocupo com a proliferação do fascismo. A manifestação não discute política, mas trata de sentimentos. Essa reação é um subcapítulo deste intenso punitivismo cuja origem, na verdade, não está no plano da subjetividade. O sistema penal do capitalismo industrial era diferente deste capitalismo que chamo de barbárie, financeiro. Nunca foi tão visível a participação do sistema penal no controle, no extermínio das massas miserabilizadas, desses contingentes inempregáveis – porque não podemos dizer mais que são desempregados , são pessoas que nunca mais vão conseguir algum trabalho ou sequer conseguiram algum em sua existência. 

Como se dá o controle desses trabalhadores que não conseguem emprego?

Toda a forma de economia informal, toda estratégia de sobrevivência da pobreza é objeto de uma iniciativa que tem um respaldo punitivo. Isso vai desde a economia informal do comércio de drogas ilícitas até economias que não são propriamente regulares, mas também não são ilícitas, do ponto de vista penal. É só dar uma olhada no que foi o Choque de Ordem [programa da Prefeitura do Rio de Janeiro, que, segundo a Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), busca ordenar o espaço público, fazendo valer as leis e o código de postura municipal] no Rio de Janeiro. É só darmos uma olhada nas praias do Rio de Janeiro: saiu a quituteira do Cantagalo, quase que o homem que vende chá e suco de limão foi impedido, mas as grandes empresas multinacionais estão lá. Os leitores do jornal O Globo têm uma cadeirinha, academias, agências; as barracas de praia agora têm sua padronização, ou seja, tirou toda a espontaneidade, a estética que era muito compatível à cidade. A cidade do Rio de Janeiro tem a maior população negra do mundo, mas tudo isso vem sendo vítima de uma assepsia que, aos poucos, vai tomando conta. O que acontece logo depois que descem [das favelas] os corpos da pacificação? Sobe o pessoal da Light [Empresa de Serviços de Eletricidade], da Net. A Light aumentou em 10% o seu faturamento depois que foram instaladas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), como aponta matéria no Valor Econômico. Enquanto isso, os flanelinhas estão sendo ameaçados, os camelôs estão sendo expulsos. É importante lembrar que no meio de tudo isso estão os meios de comunicação. Eles são a comissão de frente desta escola de samba que é o punitivismo pós-moderno. Para eles, este ato de poder, que é o mais duro, o mais violento, virou o paradigma de sociabilidade. É uma falsa solução que, às vezes, é dirigida a problemas reais, mas também a falsos problemas. E a punição justifica todos eles.

Como o sr. analisa os gritos de que o Brasil é o país da impunidade?

Há muito tempo escrevi que impunidade é um verbete da direita. É só olharmos para o passado e para o presente do país que podemos ver que a punição é crescente. Quando fizemos a Constituição, em 1988, em um dos primeiros dispositivos falávamos sobre uma sociedade livre, justa e igualitária. Neste momento, nós tínhamos 100 mil presos. Hoje nós estamos caminhando para 600 mil presos e, além disso, estamos com uma sociedade vigiada. A judicialização do cotidiano é um problema seríssimo. Todas as utopias, todos os avanços eram contra o sistema penal, hoje caminhamos contra isso. Privilegiamos a judicialização da vida cotidiana, restringimos o fenômeno da violência aos códigos legais. Mas isso não é particularidade do conservadorismo, isso pega muitos setores que pensam ser de esquerda, muitas pessoas das academias. As pessoas não se dão conta de que muita pena sinaliza pouco oxigênio democrático, sinaliza autoritarismo. É só olharmos para o século 20: toda vez que se teve muita gente fardada, e gente fardada de preto, a coisa não estava bem, quer dizer, estava muito difícil.

Como podemos recortar isso para a redução da maioridade penal, já que as pessoas acham que a idade de 18 anos é uma forma de tornar impunes os crimes que envolvem jovens?

Para mim, este caso é cláusula pétrea. É um retrocesso enorme estender o sofrimento punitivo para o jovem. Além disso, é importante lembrar que ele vai ser seletivo, porque o sistema penal pune somente os jovens pobres. O interessante é analisar a mídia, por exemplo, quando expõe raros casos de meninos ricos e brancos sofrendo algum tipo de pena, faz um alarde enorme em casos que envolvem jovens como este. O que isso significa? É simplesmente para dar a impressão de que o sistema penal é igual para todos, mas não é. Ele é seletivo, vai pelo estereótipo.

Como o sistema penal faz essa seleção?

É feita pela agência policial. Os estereótipos do infrator como um garoto pobre e negro batem perfeitamente. E é esta a porta de entrada. Mas, de vez em quando, tem que ter um rico branco sendo linchado em praça pública para legitimar o massacre das populações afrodescententes encarceradas. Quem diz que tem impunidade no país é porque nunca foi a uma penitenciária. É porque não conhece essa realidade de perto. Por outro lado, sempre que tem algum crime envolvendo um adolescente menor de 18 anos, ele serve para estimular essa campanha, esse clamor pela redução da maioridade penal. Se formos analisar, isso é algo muito burro, muito irracional. O sistema penitenciário é um reprodutor da identidade infracional. Isso já é comprovado em pesquisa que analisa o elevado índice de reincidência penitenciária. Uma pesquisa feita em Brasília, com atos relacionados ao furto, por exemplo, mostra que quando a pessoa entra na penitenciária – ou seja, cumpre pena com privação da liberdade – tem cerca de 70% de reincidência, e quando ela não é presa – aqueles que cumpriram pena sem a privação da liberdade, as chamadas penas alternativas – esse índice reduz pela metade.
Qual é a sua avaliação das casas de detenção destinadas ao jovem?

Tanto essas casas de detenção quanto as penitenciárias não recuperam ninguém. A privação de liberdade como um todo é fracassada. Ela é uma pena moderna, veio com o capitalismo industrial. A privação de liberdade veio como metonímia da pena. Mas ela nunca existiu antes, nem na Antiguidade nem na Idade Média. Ela começou recisamente como um controle das populações empobrecidas pela superação do mercantilismo sobre a manufatura e, logo depois, pela Revolução Industrial, na Inglaterra. No século 18, ainda estava disputando espaço com as penas do Antigo Regime, e somente no século 19 ela ganhou espaço. A partir daí, a prisão privativa de liberdade surge. Ela vem para punir a população pobre das grandes cidades em um momento em que se começou a criminalizar a pobreza, a vadiagem e as greves. E é nesse contexto que surgem os primeiros presídios.
Como o sr. avalia o Estatuto da Criança e Adolescente. Por que ele é tão atacado?
A imprensa quer o controle, quer punir o jovem, e o Estatuto veio para garantir os direitos dos jovens que têm uma história de sofrimento, de submissão… A história da justiça da infância e, mais especificamente, da adolescência é uma história terrível. O livro da Vera Malaguti  ‘Difíceis ganhos fáceis’, da editora Revan, mostra a história de um jovem que, porque roubou um queijo, passou três anos na prisão; o outro jovem foi privado da liberdade por dois anos e meio porque estava com roupas folgadas, então presumiu-se o furto, como se o reaproveitamento de roupas não fosse uma coisa usual nas classes mais pobres, e por aí vai. O ECA é um diploma legal progressista, avançado, só que ele está sendo torpedeado porque estamos vivendo tempos obscuros, fascistas.  Aquela classe média que gostava de rebeldia, de resistência, desapareceu. E, em parte, isso se deve à mídia, a educação que a mídia tem dado é espantosa. 

Como nós chegamos a essa idade de 18 anos como marco da maioridade?

Já foi 9, 14 anos…, e o pessoal está querendo voltar a essa realidade vergonhosa agora no Congresso, mas são muitos os argumentos que avaliam a maturidade de um jovem para responder penalmente pelos seus atos. Quando ouço alguém dizer que o adolescente hoje é mais informado do que era o de antigamente, só posso pensar que esta pessoa está repetindo uma grande bobagem. Se fossem estudantes do Caraça [Colégio e Seminário em Mariana (MG)], onde os estudantes liam e ouviam vídeos em latim, conheciam Sócrates e Aristóteles, tudo bem, mas o que vemos hoje é o cara que se educa vendo Malhação [novela da tarde da Rede Globo que tem como público-alvo os adolescentes]. Quem é mais informado? Eu costumo brincar com meus alunos, que quando temos uma pessoa que assiste cinco anos de Malhação, temos um problema posto, e que isso precisa ser trabalhado. Dizer que o telespectador deste tipo de programa é mais informado que o adolescente do passado é um contrassenso, uma burrice. É claro que não é. Vemos hoje a mídia escondendo a política, escondendo tudo, não fazendo debates importantes, não apresentando para estes jovens o mundo real em que vivemos. Podemos trazer para os casos mais recentes, o que está acontecendo nas ruas atualmente: até os cartazes dos manifestantes estão sendo censurados na hora em que aparecem na mídia. Não venham dizer que não tem intencionalidade na edição.  E nós temos um histórico no Brasil com edição que é um caso sério.
Existe algum sistema penal que podemos usar como referência para o Brasil? A Argentina, por exemplo, a maioridade penal é de 16 anos, mas o sistema é menos punitivo…

Não. Cada país, dentro da sua sociedade, da cultura punitiva da sua sociedade, toma sua decisão. E muitos países adotam os 18 anos. Mas a imprensa daqui do Brasil, toda vez que tem um garoto de 16 anos sendo acometido pela lei, acha que é muito bom, acha que é uma prova de civilização. Isso, na verdade, é prova de barbárie.
Existe um crime mais usual entre os jovens menores de 18 anos?

Na criminologia não existe etiologia [estudo das causas]. Uma vez uma orientanda fez uma pesquisa com as mulheres presas por conta do tráfico de drogas. No questionário, a menina perguntava ‘o que você mais se lembra dos tempos em que traficava?’, e uma das respostas foi: ‘o que eu me lembro é que meus filhos comiam iogurte todos os dias’. A resposta foi claramente uma atividade de ganho econômico, uma estratégia de sobrevivência. E o que podemos ver mais uma vez é o fracasso do proibicionismo, diante de realidades tão complexas.

O sr. é a favor da legalização das drogas?

Eu sou completamente a favor da legalização de todas as drogas. Já vimos que esse controle atual é um fracasso. A lei das drogas é um reflexo disso: a pena mínima era um ano, passou para três anos, depois para cinco, e agora um deputado quer que sejam oito anos. Mas o que vemos é que os problemas foram só aumentando. Até o general de direita da Guatemala e o presidente da Colômbia já entenderam que não é este o caminho, mas aqui no Brasil ainda não conseguimos ter essa compreensão.  Eu tenho uma admiração pelas políticas sociais do PT, apesar de não crer que a distribuição de renda arrecadada seja a coisa mais motivadora e tenho medo que a nova classe C tenha ficado fascista, mas é admirável que 20 milhões de pessoas comam todos os dias. Por outro lado, a política criminal é nota zero. Parece que eles acham que não é possível conceber uma política criminal comprometida com as classes populares.  As pessoas moralizam as questões, têm medo de discutir. Por isso o Brizola foi tão criticado quando bancou isso. 

Fonte: Jornal da Fundação Instituto Oswaldo Cruz

Barroso: Mensalão não é só do PT.

Ele quer Reforma Política!

 

Na volta à tona do julgamento do também conhecido como Mentirão, o novo membro do STF, Luís Roberto Barroso, fez algumas reflexões sobre o sistema político brasileiro:

Ele defendeu a reforma política com “urgência desesperada”.

Falou da necessidade do barateamento das campanhas.

Disse que o mensalão não é um fato isolado.

Comentou os costumes da política nacional.

Lembrou alguns escândalos, com as datas,  como o do anões do orçamento, em 1993,  o dos precatórios, em 1997, o da construção do prédio do TRT, em São Paulo, em 1999, e o do Banestado, em 2003.

Ainda afirmou que não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Para ele, o que existe é corrupção.

Por fim, referiu-se aos que “não vivem o que pregam”. E pediu para que façam uma autocrítica.

Fonte: Conversa Afiada.

Texto Interessante - autor desconhecido.

Mauriçolas e patricinhas de todas as idades (que, passada a maioridade, são constrangedoramente ridículos), articulados por intermédio das chamadas redes sociais (o que é isso mesmo?), deixaram os carros na garagem e foram às ruas clamar, acredite se quiser, por redução dos preços das passagens de ônibus! (agora, querem transporte gratuito para todos!) Enganaram muita gente, inclusive a mim, pois “quando vi todo mundo na rua de blusa amarela [ou branca?], eu achei que era ela puxando o cordão”. Mas não era. Era a turba puxando o tapete da democracia e da civilização.

Os manifestantes, estatisticamente leitores/espectadores de Globo, Folha, Veja, Estadão (modulados por Jabor – o Datena dos semiletrados -, o próprio Datena, Boechat, Reinaldo – radicais a favor de ricos e poderosos – e o autoexilado Mainardi, afora outras nulidades), pugnam pelo fim da política, dos políticos, dos partidos, das instituições estatais (depredaram o Itamarati, a Assembleia Legislativa do RJ, a Prefeitura de São Paulo!); defendem o fim de agência de automóveis (arrebentaram com uma em Belo Horizonte duas vezes), o fim da Copa das Confederações e da Fifa! Que puta pauta, não é mesmo?! E é essa a turma que diz querer melhorar o Brasil.
 
Sob autoconcedida capa de pacifista (discurso aceita tudo), a turba “da paz” provoca e ataca a polícia com pedras, coquetéis molotov, rojões e bombas; assalta lojas comerciais; depreda; põe fogo em ônibus; promove baderna; ofende a racionalidade e o bom-senso com declarações absolutamente estúpidas, como a da “política sem partidos”. No discurso, diz-se pacifista mas, na prática, pilha e destrói tudo o que vê pela frente. Age como horda bárbara assemelhada à que destruiu a Biblioteca de Alexandria, horda que, como a de Alexandria, obedece a comando político reacionário. Há muito método e grana nessa aparente e falsa loucura espontânea.

As passeatas e os fóruns virtuais de veículos da mídia grande, onde membros da turba comentam, evidenciam a existência de um “lumpenclassemediano” igual ao lumpemproletariado, com exceção do nível de renda. Seus membros não têm consciência de classe, e, em consequência, não têm consciência das próprias demandas e interesses. Por serem, além disto, ignorantes e pouco dados a pensar (têm como lema, solvo ergo sum), padecem de ansiedade difusa: não sabem o que fazer para resolver as próprias demandas e, decorrentemente, para aplacar a ansiedade e mal-estar de que sofrem. Daí, partem para inculpar terceiros pelas próprias frustrações, desenvolvendo ódio de classe irracional alimentado por preconceito e inveja dos que são ou vêm de classes sociais de menor renda. Culpam também o governo, como se o governo fosse a Geni cuja execração expia suas frustrações, ou como se fossem adolescentes e o governo seus pais.

Por não terem consciência do que são, renegam o Brasil, os brasileiros, especialmente os das camadas populares; renegam as realizações brasileiras. Rejeitam a cultura do país, pois são aculturados convictos (bom é o que vem de fora). Abjuram, em suma, si próprios e suas raízes. O “lumpenclassemediano” é, como se dizia antigamente, “freguês de caderno” dos poderosos daqui e de lá de fora, matilha de vira-latas sarnentos (que me desculpem os vira-latas).

O “lumpenclassemediano” autorreferencia-se, acha-se o maioral, é narcisista. Porém, diferentemente de Narciso, é feio, e a constatação da feiura – que a ascensão econômica dos mais pobres explicita com dureza – o leva ao pânico de não ser o que pensa ser, ao pânico narcísico expressado em narcisismo em si mesmo, delinquência, violência e cinismo (“foda-se o Brasil, nacionalismo é coisa de imbecil” disse um do “movimento”). Essas passeatas violentas, baderneiras, prenhes de negatividade, rancor, acusações majoritariamente infundadas e moralismo barato, sem pauta decente são essencialmente surto de pânico narcísico. Essa malta precisa de terapia psicanalítica.
 
Mas há também a ignorância. Só a ignorância do “lumpenclassemediano” aliada à preguiça de pensar e pesquisar podem explicar o porquê dessa gente deixar que sua cabeça seja feita por mervais e outros anões intelectuais que infestam a mídia. Só elas podem explicar por que é movido a bordões, deboches, neologismos ofensivos, ocos todos de argumentação, e plenos de mau gosto e chulice, lixo que idiotas com espaço na mídia põem em circulação aviltando o debate político.

A ignorância e a capacidade de se deixar manipular do “lumpenclassemediano” impressionam, embora a ignorância e a submissão à manipulações sejam corda e caçamba (como diriam Vadico-Noel), uma ajuda a outra. A PEC-37, por exemplo, da qual esse lúmpen não tem a menor ideia do que seja, avanço que barraria superpoderes do MPF usados para chantagear e proteger políticos de acordo com os humores do procurador geral da república e da imprensa grande, foi combatida pela turba (e rejeitada por uma Câmara pusilâmine). A condenação da PEC-37 é bandeira corporativa (do MP) e da elite midiática que insiste em ter mecanismos subvertedores da vontade popular manifestada nas urnas. E tal já acontece: a vontade popular tem sido subvertida por meio de um Ministério Público aparelhado que sobresteve processos (prevaricação, como já denunciado) e promoveu o mentirão, ambas as ações de cunho político, traidoras da vontade popular expressada nas urnas.

O “lumpenclassemediano” não representa de forma alguma a maioria da população, como parece pensar a Câmara dos Deputados: o “lumpenclassemediano” é parte dos 4% acrescido de algumas cabeças fracas e de estudantes entediados com as aulas.
O “lumpenclassemediano” não promove luta alguma em favor da população: bandeiras como a de exigir que, num estalar de dedos, o transporte público seja tornado gratuito não passam de radicalismo para enfraquecer o governo (pois a exigência é inexequível) por meio de manipulação abjeta da população que elegeu este mesmo governo (contrariamente ao desejo do “lumpenclassemediano”).

O “lumpenclassemediano” é massa de manobra da elite (cujos grilos falantes líderes estão na mídia corporativa) usada na luta pela expropriação das tímidas conquistas já obtidas pelo Povo e que trouxeram melhorias para todos (inclusive para o lúmpen) em todos os aspectos. A motivação do “lumpenclassemediano” que subjaz o “movimento” é mesquinha: ter alguém para pisotear a cabeça. É também política, pois o lúmpen é marionete de poderosos que o usa a seu bel-prazer.

Essa malta inculta, egoísta, vaidosa e irresponsável esta a fazer com que o processo democrático regrida perigosamente, e basta a condenação que fez da PEC-37, introduzida oportunisticamente pelo MP e pela elite midiática nas passeatas, para provar o retrocesso.

Pois é, “quando vi todo mundo na rua de blusa amarela [ou branca?], eu achei que era ela puxando o cordão”. Mas não era.

As suspeitas que Protógenes lançou sobre a Procuradoria Geral da República

O delegado Protógenes não acusou a subprocuradora geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil, como afirma a manchete do Estadão. Com seu estilo tosco, Protógenes fez uma ironia com o fato de, segundo ele, Cláudia ter se baseado em informações falsas para aprovar a quebra de seu sigilo bancário e fiscal:

“Essa mulher (Cláudia) fez isso (...) Essa certidão vai ter que atestar que não existe 280 mil apreendidos, eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, prá dar esse parecer... de cafezinho, né?"

A manchete realçando a acusação de Protógenes desvia o foco dos fatos realmente relevantes.

Segundo a versão de Protógenes:

Ele sofre processo em São Paulo, que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) devido ao fato de ter sido eleito deputado federal.

Cláudia Sampaio deu um primeiro parecer pelo arquivamento do processo.

Posteriormente assume o caso o ex-procurador geral Aristides Junqueira. Carmen dá um segundo parecer voltando atrás e recomendando a quebra de sigilo das contas bancárias e telefônicas de Protógenes. Vale-se de dois argumentos:

1. A Polícia Federal teria apreendido R$ 280 mil em dinheiro vivo em sua casa. Segundo Protógenes, não existe nenhum documento da PF sobre a suposta apreensão de dinheiro. Se ele estiver correto, a PGR teria se baseado em um documento falso. E o Ministro José Dias Tofolli teria endossado a farsa.
2. Há três imóveis que foram transferidos de um policial aposentado para Protógenes. Segundo o delegado, esses imóveis foram adquiridos no período em que ele advogava. Sendo verdadeira sua afirmação, independentemente da origem lícita ou não dos imóveis, a compra teria ocorrido muito antes da operação Satiagraha.

Tem-se, portanto, um quadro bastante objetivo para se avaliar a conduta do Procurador Roberto Gurgel e de sua esposa.

Teste 1 – o PGR apresentar o laudo da PF comprovando a apreensão dos R$ 280 mil na casa de Protógenes.

Teste 2 – o PGR apresentar os documentos que comprovariam que Protógenes recebeu os imóveis no período de investigação da Satiagraha.

Se não conseguir comprovar esses dois pontos, em uma situação pouco usual – da PGR mudando sua opinião sobre um pedido que ela mesmo já havia julgado improcedente -, Roberto Gurgel dará razão aos seus críticos. Se comprovar, nem o mandato salvará Protógenes.

Por Vânia - Do Estadão

Subprocuradora recebeu propina, diz Protógenes

Em palestra, deputado acusa Cláudia Sampaio de receber dinheiro de Daniel Dantas e levanta suspeitas sobre o marido dela, Roberto Gurgel

Fausto Macedo, com colaboração de Ricardo Chapola

O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.

Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. Tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.

A Satiagraha é um capítulo emblemático da história recente da Polícia Federal. Protógenes, então delegado, comandou a operação em 8 julho de 2008, que culminou com a prisão de Dantas. O banqueiro foi colocado em liberdade em menos de 24 horas por ordem do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

A operação foi completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades e emprego de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Protógenes foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por fraude processual e violação de sigilo funcional – ele teria vazado dados da Satiagraha (mais informações ao lado). Sua relação com o empresário Luiz Roberto Demarco, desafeto de Dantas, também é investigada.

O caso foi bater no STF, porque Protógenes assumiu o mandato parlamentar, ganhando foro privilegiado. Inicialmente, Cláudia Sampaio se manifestou pelo arquivamento da investigação. No fim de abril, ela reapresentou parecer, agora favoravelmente à apuração, acolhendo informação de que Protógenes mantém conta bancária na Suíça e de que em sua residência a PF havia apreendido R$ 280 mil em dinheiro. Com base nesse parecer da subprocuradora, o ministro Dias Toffoli, do STF, decretou a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do deputado. Demarco também é investigado.

Protógenes afirmou em sua palestra que vai pedir à Justiça certidão comprovando que não houve a apreensão daquele dinheiro. "Essa mulher (Cláudia) fez isso (...) Essa certidão vai ter que atestar que não existe 280 mil apreendidos, eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, prá dar esse parecer... de cafezinho, né?"

'Luminoso'

Em seguida, aponta para o chefe do Ministério Público Federal. "Daniel Dantas ofereceu 20 milhões de dólares para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República, né? Então, eu vou exigir deles também que exponham o seu sigilo bancário, que exponham seu sigilo telefônico, né, prá gente ver de onde saiu esse luminoso parecer."

Protógenes citou Cláudia Sampaio a partir do 38.º minuto de sua fala de 1 hora e 48 minutos. "A procuradora, Cláudia, é mulher do procurador-geral, ela é mulher dele e trabalha juntamente analisando todos os pareceres que são proferidos por ele. Ela faz o parecer e ele fala ‘aprovo’. Foi para ela novamente, e ela fez um novo parecer totalmente detalhado contra mim diretamente. Contra os outros não. Só a mim como alvo. No parecer diz que na minha casa houve uma busca e apreensão. Eles estava atrás de fragmentos da Operação Satiagraha, das interceptações. Tem muito segredo aqui, só que eu não vou guardar esses dados, está com alguns juízes. Ela diz que encontraram na minha casa 280 mil reais. Não tem isso na apreensão. Ela escreveu isso e assinou."

Aos 47 minutos ele acusou Cláudia de ter recebido os R$ 280 mil. Disse que em nenhum outro caso a Procuradoria voltou atrás. Quando a palestra atingiu 1 hora e 7 minutos, o deputado disse: "É perigoso para o Estado ver instituições superiores comprometidas e corruptas".

Ele se insurgiu contra as suspeitas que cercam seu patrimônio – Protógenes recebeu imóveis "em doação" de um ex-policial federal, José Zelman. "Ela (Cláudia) diz que o meu patrimônio é suspeito, que inclusive eu tenho uma casa de praia em Niterói, num condomínio chamado Camboinhas, e que tenho apartamento no Jardim Botânico. Sustenta que a minha casa vale um milhão de reais, e que esse apartamento vale também um milhão. Só que ela esqueceu de um detalhe. Esse patrimônio eu constituí quando eu era advogado."

Gurgel vê caso como 'calúnia' e Dantas vai ao STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de calúnia as acusações de Protógenes Queiroz. "A calúnia foi feita imediatamente após terem sido requeridas diligências em inquérito a que o deputado responde no STF, circunstância que fala por si mesma", declarou Gurgel.

A defesa de Daniel Dantas disse que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por calúnia e injúria. A ação é decorrente das declarações do parlamentar na OAB de São Caetano do Sul. "Ingressamos com queixa-crime no STF, imputando ao deputado Protógenes Queiroz a prática de calúnia e injúria, não acobertadas pela imunidade parlamentar", disse o advogado de Dantas, Andrei Zenkner. A assessoria do Opportunity destaca que a Justiça decretou a nulidade da Satiagraha.

A criminalista Elizabeth Queijo, que defende Luiz Roberto Demarco, assinalou que os autos estão sob sigilo. "Na realidade, sobre o conteúdo da decisão eu estou impedida de comentar pelo dever do sigilo. Esse caso para mim está sob sigilo. E por essa exclusiva razão não vou me manifestar sobre o conteúdo da decisão. Mas a defesa deve apresentar medidas nos próximos dias em relação a isso."

Protógenes não respondeu ao contato da reportagem do Estado.

Para lembrar: Delegado foi condenado

A Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de julho de 2008, prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e outros 14 acusados por suspeita de desvio de recursos públicos, corrupção, fraude, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Durante a operação, foi revelado que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuaram em parceria com a PF na Satiagraha. Criticado por não ter notificado o comando da PF sobre a participação dos agentes, o delegado Protógenes Queiroz, que comandava a Satiagraha, pediu afastamento. Em março de 2009, ele foi indiciado pela PF por quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações; em maio, foi denunciado criminalmente por quebra de sigilo funcional e fraude processual. Em 2010, o delegado foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão. Protógenes, hoje deputado federal (PC do B-SP), recorre em liberdade.

Fonte: GGN

Juiz Ali Mazloum nega apreensão de dinheiro na casa de Protógenes

Juiz titular da ação que resultou no inquérito contra Protógenes Queiroz, o juiz Ali Mazloum negou qualquer apreensão de dinheiro nas buscas efetuadas na casa do deputado Protógenes Queiroz, conforme sustenta o parecer assinado pelo Procurador Geral da República Roberto Gurgel e por sua esposa, a subprocuradora Carmen Sampaio:

 

“Isto é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz.

A denúncia da Procuradoria Geral da República baseia-se fundamentalmente nessa informação para solicitar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Protógenes.
Ambos, mais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, devem explicações sobre episódio.

Segundo Protógenes, no dia 15 de maio ele esteve no STF e alertou pessoalmente dois assessores de Tofolli sobre o documento falsificado. Eles teriam analisado o inquérito na sua frente e comprovado a falsificação.

Mesmo assim, Tofolli convalidou o pedido de Gurgel.

O Jornal GGN enviou ontem perguntas ao ministro sobre o episódio. Até às 15h30 de ontem, o gabinete do ministro ainda não havia respondido a elas.

O histórico suspeito

O juiz Ali está acima de qualquer suspeita. Partiu dele a autorização para a busca e apreensão na casa de Protógenes que resultou, posteriormente, no inquérito visando apurar os supostos telefonemas trocados entre ele e o empresário Luiz Demarco.

Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo da sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.
Daniel Dantas havia conseguido trancar a ação da Satiagraha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando irregularidades e abusos de poder. Protógenes reagiu, denunciou o fato na Câmara, e o processo subiu para o STF.

Para fortalecer sua defesa, Dantas encaminhou denúncia contra Protógenes, com base em dois fatos:
O vazamento de informações para a TV Globo, que filmou a prisão dos suspeitos.
A participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

A acusação se mostrou frágil, porque havia áudio, vídeo e apreensão de propina.

No dia 16 de fevereiro de 2012, o casal Carmen Sampaio-Roberto Gurgel opinou pelo não recebimento da denúncia. Quando o MPF opina pelo arquivamento, cessa o processo.
Toffolli deu o “arquive-se”, mas decidiu submeter ao pleno do STF para homologação.
As acusações iniciais eram frágeis para conseguir mudar os votos no STF.

A defesa de Dantas mudou a linha anterior e pretendeu provar que a Satiagraha teria sido financiada por grupos nacionais e internacionais interessados em afastá-lo dos negócios de telefonia.

No dia 12 de março de 2013 tudo mudou. Dantas contratou os advogados Nabor Bulhões e Aristides Junqueira (ex-procurador geral da República), que foram até Gurgel com novos documentos.

Seis dias depois, no dia 18 de março, Carmen e Gurgel firmaram outro parecer acatando as denúncias contra Protógenes, o jornalista Paulo Henrique Amorim, o empresário Luiz Demarco, o delegado Paulo Lacerda e um agente da Abin. Dos cinco, o casal escolheu Protógenes para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A denúncia baseou-se em “indícios amplamente noticiados pela imprensa” sobre o suposto enriquecimento de Protógenes e os tais R$ 280 mil em dinheiro, que teriam sido apreendidos em sua casa.

Se o dinheiro efetivamente constasse do auto de apreensão, não seria fato novo. De acordo com Gurgel, o “fato novo” foi o fato do investigado não ter justificado a origem do recurso “até agora”.
Estamos em contato com o gabinete do ministro Dias Tofolli e da Procuradoria Geral da República para ouvir sua versão.

“Governo tem de liderar debate sobre telecomunicações.”

 O jornalista e ex-ministro Franklin Martins

Ex-ministro da Comunicação Social durante os governos do ex-presidente Lula, o jornalista Franklin Martins esteve em Porto Alegre no sábado, dia 25, para participar de um painel do evento Conexões Globais, na Casa de Cultura Mário Quintana. Antes do debate, ele concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que o governo federal precisa liderar o debate sobre o novo marco regulatório para telecomunicações no país.

 

“Isso precisa da liderança do governo, porque trata-se de concessões públicas. O governo tem que liderar esse debate. Acredito que em algum momento isso acontecerá”, disse. Quando terminou o segundo mandato de Lula, Franklin Martins deixou em seu ministério um projeto de marco regulatório praticamente finalizado, que acabou não sendo encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Ativistas do movimento pela democratização da comunicação não poupam críticas ao Palácio do Planalto e afirmam que há um retrocesso nas políticas públicas para a área em relação ao governo Lula – que realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Confrontado com estas questões, Franklin optou por não criticar frontalmente o atual governo.

“Ninguém vai arrancar de mim uma palavra contra o atual governo. O governo Lula deixou uma contribuição. Não era um projeto pronto, mas tinha 95% das questões equacionadas. Lula e eu achávamos que é um tema relevantíssimo para a democracia e para a economia brasileira. Espero que o governo vá encaminhar essa questão”, comentou.

Ao ser perguntado se estava feliz com a política de comunicação do atual governo, o ex-ministro limitou-se a dizer que está feliz “com o governo”. E acrescentou que possui uma relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, com quem, segundo ele, conversa todos os meses. “Os adversários do governo querem estabelecer o tempo todo algum tipo de divisão entre o que foi o outro governo e o que é este. Converso todo mês com a presidente. Todo mês ela me chama e a gente conversa. Quando eu tenho críticas, faço a ela, não farei de público porque tenho um lado”, explicou.

“Todas as concessões possuem marco regulatório, menos comunicação”, observa Franklin

Na conversa com jornalistas em Porto Alegre, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins observou que todas as áreas do serviço público delegadas à iniciativa privada são regidas por um arcabouço legal e regulatório, menos as telecomunicações. “Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”, criticou.

Ele entende que é “absolutamente indispensável” que o país aprove um marco regulatório para o setor. “É preciso haver mais pluralidade nas telecomunicações. Não temos leis, vivemos em um cipoal de gambiarras, nosso código geral de telecomunicações tem 51 anos”, apontou.

Franklin Martins disse que o espectro eletromagnético é público e precisa ser repartido de acordo com regras bastante claras. “O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo que não tem um marco regulatório para telecomunicações, que são concessões públicas. O espectro eletromagnético pertence ao Estado, é público, escasso, finito e tem que ter regras para ele ser repartido”, defendeu.

Questionado sobre o avanço que outros países da América do Sul têm obtido nesta área – como Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia, que possuem uma ley de medios –, o ex-ministro disse que o Brasil sempre foi “mais lento”.

“Nós custamos muito a formar maiorias. Isso sempre valeu na nossa história. Não somos um potro fogoso que galopa, dá meia volta, relincha e dá coices como os argentinos. Somos um elefante. Temos sempre três pés no chão e levantamos apenas um de cada vez”, comparou.

Após a entrevista – antes de se dirigir à palestra –, Franklin conversou brevemente com o governador Tarso Genro (PT), que estava na Casa de Cultura Mário Quintana. O petista havia participado de um painel sobre o futuro dos estados democráticos na era da informação.

Fonte: Limpinho & Cheiroso

Câmara promove Palestra para Pessoa Portadora de Deficiência.

Bono, do U2, desafia Lula: “Vamos fazer juntos um Bolsa Família planetário.”

 

O que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde de terça-feira, dia 9, em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.

A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retiradas do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:

“Some os US$9,5 trilhões gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os US$1,7 trilhão despejados pelos EUA na guerra do Iraque e você terá mais de US$11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um megaprograma Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos”.

Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da política, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres: “Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo”.

O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.

Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil:

“Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!”

Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.

 

Novo secretário particular de Alckmin lidera 'nova direita'

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) levou para o seu círculo mais próximo de assessores um advogado de 37 anos que ganhou espaço na imprensa em 2010 ao se apresentar como um dos fundadores do movimento "Endireita Brasil" e se autodenomina um representante da "direita liberal" no país.

Nomeado secretário particular do governador, Ricardo Salles pregou contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, classificou o MST como grupo "criminoso" e acusou o governo Lula de promover uma revanche contra militares após levar "terroristas" ao "poder" ao divulgar suas convicções em um blog.

No governo, ele terá como principal função articular os encontros e agendas públicas do governador, a quem está diretamente subordinado.

O blog de Salles conta com uma seção de vídeos, a maioria divulgada em 2010.

"Estamos aqui para falar do PNDH III e dos anistiados", explica, no início de um filme divulgado em setembro daquele ano, no qual fala do projeto do governo Lula que previa a criação da hoje já instalada Comissão da Verdade.

"Esses que estão no poder, que no passado assaltaram, sequestraram, mataram pessoas na tentativa de instaurar uma ditadura de esquerda, querem o revanchismo", diz.

O filme foi divulgado no auge da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff (PT), que atuou em movimentos de resistência à ditadura quando jovem. "Não podemos permitir que essas pessoas tentem fraudar a história (...) para premiar os terroristas de ontem que hoje estão no poder."

Em outro vídeo, Salles afirma que o casamento de pessoas do mesmo sexo "contraria os princípios da família". Em um terceiro, intitulado "Tudo aos bandidos do campo", critica o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Procurada, a assessoria de Alckmin disse que as opiniões manifestadas por Salles "há três anos" são de "caráter exclusivamente pessoal".

"As opiniões do governador sobre esses temas são públicas. Alckmin sempre declarou-se favorável à união civil de homossexuais. Sancionou, em 2001, lei que pune a homofobia", disse a assessoria em nota. "Alckmin militou contra a ditadura militar. São traços indissociáveis de sua história a defesa da democracia e o repúdio ao autoritarismo."

No texto, o governo ressalta ainda que "fortaleceu a rede de proteção aos trabalhadores sem terra, por meio de políticas de implantação e apoio aos assentamentos".

Por: Daniela Lima, UOL.

Estudo derruba mito sobre custo da mão-de-obra no preço dos carros no Brasil

Margem de lucro da indústria automotiva instalada aqui é o dobro da média mundial, segundo levantamento do Sindipeças.

Enquanto a média mundial de margem de lucro da indústria automotiva é de 5%, no Brasil as montadoras lucram o dobro (10%) e apresentam índice de 58% no custo de produção e distribuição, um dos mais baixos do setor em todo o mundo.

As informações são de um levantamento feito pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres, a margem de lucro e os custos de produção apurados no levantamento desmentem o discurso da indústria em relação, principalmente, à mão de obra.

“É uma falácia. Uma grande mentira da indústria que tem enormes lucros e custos baixos, mas, mesmo assim, quer pagar cada vez menos para seus trabalhadores e vender seus produtos cada vez mais caros”, afirma.

Segundo Cayres, fora da região do ABC, os salários pagos pelas montadoras são cada vez mais baixos e chegam a representar um terço do piso em algumas funções, principalmente nos novos polos automotivos do país, como Camaçari (BA) e Recife (PE). “Nas fábricas do ABC, com forte atuação sindical e histórico de conquistas trabalhistas importantes, um trabalhador ganha R$4,8 mil de salário, enquanto na Bahia o mesmo trabalhador ganharia R$1,5 mil e em Recife, R$1,2 mil”, afirma.

Para ele, as empresas deveriam baixar a margem de lucro e diminuir o preço dos automóveis brasileiros. “Os custos de produção são os menores do mundo, os impostos, em um país com a desigualdade social como a brasileira, são fundamentais para que o Estado garanta bem-estar social às pessoas. A única saída para que os carros brasileiros fiquem mais acessíveis é diminuir a ganância dos empresários do setor”, afirma Cayres.

De acordo com o levantamento do Sindipeças, o preço dos carros brasileiros é composto pelos 58% de gastos com produção e distribuição, que incluem custos com matéria-prima, mão de obra, logística, publicidade e outros itens, e 32% de impostos. Os 10% restantes são lucro.

No resto do mundo, o levantamento mostra que os preços dos carros são compostos por 5% de margem de lucro, 79% de custos e 16% de impostos. Nos Estados Unidos, berço da indústria automobilística, a margem de lucro é ainda menor, de 3%, os custos variam de 88% a 91% e os impostos, de 6% a 9%.

O Sindipeças comparou os preços de três modelos (Honda Fit, Nissan Frontier e Chevrolet Cruise) no mercado brasileiro e em outros países e constatou diferenças entre 13,46% e 106,03%. O mesmo Honda Fit básico, por exemplo, que custa R$57,4 mil no Brasil, sai por R$27,9 mil para os consumidores franceses, R$32,7 mil nos EUA, R$33,8 mil no Japão e R$44,6 mil na Argentina.

Entre 2002 e 2011, além dos lucros, os números do mercado brasileiro mostram que as montadoras não têm do que reclamar. Segundo balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos cresceu 109% neste período, com média anual de 8,6%, e as vendas no mercado nacional cresceram 145%, com média anual superior a 10%. Entre janeiro e novembro de 2012, foram produzidos 3,08 milhões de automóveis no Brasil (2,1% menos que no mesmo período de 2011). A Anfavea não quis comentar as informações sobre lucros e custos de produção dos carros.

O levantamento do Sindipeças foi apresentado em uma audiência pública realizada no início do mês passado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a pedido da senadora Ana Amélia (PP), autora de um projeto que tenta estimular a concorrência e a queda nos preços dos carros brasileiros.

Por conta dos aumentos nas vendas de carros nos últimos anos, e dos lucros, as montadoras foram responsáveis por quase 20% de todas as remessas de lucro feitas por empresas a partir do Brasil em 2011. No ano retrasado, elas enviaram aos seus países de origem U$5,58 bilhões.

Fonte: limpinho e cheiroso.