Aprovada Lei que obriga a prefeitura adquirir apenas Madeira Certificada

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade

Matéria publicada em Abril 2009, inédita neste Blog.

Na sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de março, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira a ser utilizada como matéria prima tanto na fabricação de móveis, como nas instalações fornecidas à prefeitura e órgãos da administração indireta. A partir da publicação da Lei, todas as compras e contratações de serviços da Prefeitura, que envolverem madeira deverão obedecer a uma série de critérios, principalmente à exigência de provas da origem legal e sustentável da madeira.

A procedência legal deverá comprovada pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e com autorização de transporte expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

O projeto foi apresentado pelo vereador Serginho Martins e, indiretamente, contribuirá pela redução do processo de desmatamento que assola as florestas nativas do país, sobretudo da Amazônia, uma das últimas reservas naturais existentes no planeta.

A aprovação representa mais uma importante iniciativa apresentada pela atual legislatura da Câmara, visto que os atuais vereadores têm mostrado grande interesse e preocupação com as questões ambientais e tem apresentado inúmeros projetos relativos a este assunto tão contemporâneo.

Além disso, os atuais vereadores têm demonstrado interesse por questões que vão muito além dos problemas locais e se mostram atentos também a tudo o que afeta o estado e o país, como observa Serginho Martins, autor da matéria: “as atribuições do vereador devem extrapolar os limites do município, na medida em que os problemas que envolvem o conjunto da população brasileira devem ser foco de atenção de todo homem público.” E completa: “a aprovação do projeto de lei coloca Porto Ferreira entre os municípios que têm apresentado soluções para as questões que envolvem a sobrevivência do planeta e de todos os seus seres vivos. A cidade torna-se um exemplo de consumo consciente e deve inspirar outros municípios”, comentou.

A indústria madeireira é uma das principais forças de destruição da Amazônia. Mais de 80% da madeira amazônica têm origem ilegal a grande maioria – 85% – deste recurso é consumida pelo mercado brasileiro. Entre 2001 e 2003 mais de 5 milhões de hectares de floresta foram destruídos. Segundo o Greenpeace, esse número equivale a nove campos de futebol desmatados por minuto.

O projeto segue agora para o prefeito, que terá o prazo de sessenta dias para regulamentá-lo.