Na última segunda-feira (16/07) a Prefeitura de Porto Ferreira deu entrada aos novos projetos de lei complementar de números 6 e 7/2012, que tratam respectivamente da reestruturação e reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal.
Os projetos retornam ao Legislativo após a reformulação dos textos, pela Administração, depois de atendidas boa parte das demandas apresentadas pelos profissionais do magistério municipal durante a realização das audiências públicas realizadas pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.
Prefeito Maurício Rasi fala em reunião com professores, ao lado da diretora Maria Cecília e vereadores Élcio Arruda e Sérgio Martins
Os textos apresentados anteriormente pelo Executivo foram discutidos durante 4 meses. No período, foram realizadas seis reuniões entre técnicos dos Departamentos de Educação, Administração e os vereadores. Numa delas, também esteve presente o prefeito Maurício Rasi.
As audiências foram propostas pelo vereador Sérgio Martins (PCdoB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, que organizou e conduziu os debates, em parceria com o seu colega Luiz Antônio de Moraes, o Maguila (PPS). Serginho visitou todas as escolas municipais da cidade, onde levou cópia do requerimento que propunha a realização das discussões, ofício apresentando o formato das audiências e pelo qual solicitava a indicação de alguns nomes que comporiam uma Comissão de Representação de cada unidade escolar. Além dos professores, foram convidados o Sindicato dos Servidores e os representantes da Administração Municipal.
Anteriormente, o vereador já havia apresentado outros dois requerimentos que tratavam do assunto. Num deles, compilava mais de duzentos questionamentos enviados por e-mail ao Departamento de Educação, os quais, segundo o vereador, “necessitavam de mais e melhores esclarecimentos”.
Após o término das audiências, o prefeito Maurício Rasi recebeu uma comissão de professores, acompanhada pelo sindicato, momento em que puderam discutir pessoalmente as demandas já apresentadas na Câmara Municipal. O prefeito demonstrou sempre muito boa vontade em atender as reivindicações dos profissionais.
Depois de discutidos vários pontos, no dia 16 de junho o sindicato propôs a realização de uma assembleia com os professores efetivos, quando as propostas apresentadas pela Administração foram submetidas á aprovação dos presentes. Ao final, foi um evento sem precedentes no município, na medida em que foi oferecida a oportunidade de manifestação e reivindicação à categoria profissional.
Necessário lembrar que o Plano de Carreira (Lei Complementar nº 17/98) e o Estatuto do Magistério (Lei nº 1.485/87), aprovados, respectivamente, nos governos Dorival Braga e André Braga, nunca foram debatidos com os profissionais.
No momento atual, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal abriram espaços para que ocorressem os debates. “Além das importantes conquistas alcançadas, é muito importante salientar o processo. Processo verdadeiramente democrático e produtivo, e que deve ser tomado como exemplo para discussões futuras. Quem venceu foi a sociedade ferreirense como um todo. Fico muitíssimo feliz com resultado. Resultado de um trabalho coletivo. É assim que deve ser”, comentou o prefeito Maurício Rasi.
Para o vereador Sérgio Martins, houve profundo respeito aos professores por parte das autoridades. “Prova disso é que insistimos na realização das audiências. Os projetos de lei já estavam na Câmara e poderiam ser votados sem o atendimento das propostas e os desejos dos professores. Todavia, havíamos prometido a realização das audiências e assim foi feito”, completou.
Os projetos de lei seguem agora para as comissões e devem ser votados após o período eleitoral.
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