Neste final de semana (30/3 a 1/4) aconteceu a etapa estadual da 1ª CONSOCIAL (Conferência de Transparência e Controle Social) no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo.
A Conferência, cujo tema central é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública", tem por objetivo principal a promoção da transparência pública, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Trata-se de um evento histórico e de grande porte, do ponto de vista político e social, uma vez que envolve a mobilização de inúmeras organizações da Sociedade Civil, Prefeituras, Conselhos de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Secretarias do Governo Estadual e todo e qualquer Cidadão interessado em participar. É um evento que gera propostas para o governo e para os municípios do Brasil, com o objetivo de aumentar a transparência, o controle e a participação social nas atividades do Estado.
O evento foi dividido em 4 Eixos temáticos:
- Eixo I: Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos
- Eixo II: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para controle da gestão pública
- Eixo III: A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle
- Eixo IV: Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção
Na etapa municipal, que aconteceu no dia 24 de fevereiro, na Câmara Municipal, foram discutidas e apontadas 20 propostas e eleitos os delegados municipais.
A pedagoga Josiane de Oliveira, eleita delegada titular na etapa municipal esteve presente neste final de semana no palácio dos Bandeirantes em São Paulo representando Porto Ferreira, ocasião em que apresentou as propostas votadas na etapa municipal.
Participante do grupo de discussão do Eixo II, a pedagoga de Porto Ferreira apresentou a seguinte proposta de diretriz:
Incluir no currículo de todos os níveis de ensino público e privado, conteúdos de Educação Fiscal e Política, para formação plena do cidadão de forma a construir conhecimentos que levem a conscientização dos direitos e deveres e que efetive a participação da sociedade na gestão pública e no combate à corrupção. Os conhecimentos devem perpassar a história política brasileira, a Constituição Federal e legislações pertinentes, instrumentos de Controle Social, Políticas Públicas, Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) e metodologia de trabalho em Conselhos, garantindo práticas na comunidade do aluno. Os gestores públicos deverão definir metas e realizar avaliações de resultados nos estabelecimentos de ensino.
Das 1849 propostas, a diretriz apresentada por Porto Ferreira tomou destaque nas votações e será, junto com outras 19, encaminhada para a etapa nacional em Brasília, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de maio e posteriormente ao Congresso Nacional.
“Agradeço a Deus e a inciativa do prefeito Maurício Rasi pela oportunidade de estar participando deste evento que é mais um marco dessa administração municipal na luta contra a corrupção”, comenta Josiane.
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