As suspeitas que Protógenes lançou sobre a Procuradoria Geral da República

O delegado Protógenes não acusou a subprocuradora geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil, como afirma a manchete do Estadão. Com seu estilo tosco, Protógenes fez uma ironia com o fato de, segundo ele, Cláudia ter se baseado em informações falsas para aprovar a quebra de seu sigilo bancário e fiscal:

“Essa mulher (Cláudia) fez isso (...) Essa certidão vai ter que atestar que não existe 280 mil apreendidos, eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, prá dar esse parecer... de cafezinho, né?"

A manchete realçando a acusação de Protógenes desvia o foco dos fatos realmente relevantes.

Segundo a versão de Protógenes:

Ele sofre processo em São Paulo, que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) devido ao fato de ter sido eleito deputado federal.

Cláudia Sampaio deu um primeiro parecer pelo arquivamento do processo.

Posteriormente assume o caso o ex-procurador geral Aristides Junqueira. Carmen dá um segundo parecer voltando atrás e recomendando a quebra de sigilo das contas bancárias e telefônicas de Protógenes. Vale-se de dois argumentos:

1. A Polícia Federal teria apreendido R$ 280 mil em dinheiro vivo em sua casa. Segundo Protógenes, não existe nenhum documento da PF sobre a suposta apreensão de dinheiro. Se ele estiver correto, a PGR teria se baseado em um documento falso. E o Ministro José Dias Tofolli teria endossado a farsa.
2. Há três imóveis que foram transferidos de um policial aposentado para Protógenes. Segundo o delegado, esses imóveis foram adquiridos no período em que ele advogava. Sendo verdadeira sua afirmação, independentemente da origem lícita ou não dos imóveis, a compra teria ocorrido muito antes da operação Satiagraha.

Tem-se, portanto, um quadro bastante objetivo para se avaliar a conduta do Procurador Roberto Gurgel e de sua esposa.

Teste 1 – o PGR apresentar o laudo da PF comprovando a apreensão dos R$ 280 mil na casa de Protógenes.

Teste 2 – o PGR apresentar os documentos que comprovariam que Protógenes recebeu os imóveis no período de investigação da Satiagraha.

Se não conseguir comprovar esses dois pontos, em uma situação pouco usual – da PGR mudando sua opinião sobre um pedido que ela mesmo já havia julgado improcedente -, Roberto Gurgel dará razão aos seus críticos. Se comprovar, nem o mandato salvará Protógenes.

Por Vânia - Do Estadão

Subprocuradora recebeu propina, diz Protógenes

Em palestra, deputado acusa Cláudia Sampaio de receber dinheiro de Daniel Dantas e levanta suspeitas sobre o marido dela, Roberto Gurgel

Fausto Macedo, com colaboração de Ricardo Chapola

O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.

Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. Tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.

A Satiagraha é um capítulo emblemático da história recente da Polícia Federal. Protógenes, então delegado, comandou a operação em 8 julho de 2008, que culminou com a prisão de Dantas. O banqueiro foi colocado em liberdade em menos de 24 horas por ordem do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

A operação foi completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades e emprego de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Protógenes foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por fraude processual e violação de sigilo funcional – ele teria vazado dados da Satiagraha (mais informações ao lado). Sua relação com o empresário Luiz Roberto Demarco, desafeto de Dantas, também é investigada.

O caso foi bater no STF, porque Protógenes assumiu o mandato parlamentar, ganhando foro privilegiado. Inicialmente, Cláudia Sampaio se manifestou pelo arquivamento da investigação. No fim de abril, ela reapresentou parecer, agora favoravelmente à apuração, acolhendo informação de que Protógenes mantém conta bancária na Suíça e de que em sua residência a PF havia apreendido R$ 280 mil em dinheiro. Com base nesse parecer da subprocuradora, o ministro Dias Toffoli, do STF, decretou a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do deputado. Demarco também é investigado.

Protógenes afirmou em sua palestra que vai pedir à Justiça certidão comprovando que não houve a apreensão daquele dinheiro. "Essa mulher (Cláudia) fez isso (...) Essa certidão vai ter que atestar que não existe 280 mil apreendidos, eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, prá dar esse parecer... de cafezinho, né?"

'Luminoso'

Em seguida, aponta para o chefe do Ministério Público Federal. "Daniel Dantas ofereceu 20 milhões de dólares para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República, né? Então, eu vou exigir deles também que exponham o seu sigilo bancário, que exponham seu sigilo telefônico, né, prá gente ver de onde saiu esse luminoso parecer."

Protógenes citou Cláudia Sampaio a partir do 38.º minuto de sua fala de 1 hora e 48 minutos. "A procuradora, Cláudia, é mulher do procurador-geral, ela é mulher dele e trabalha juntamente analisando todos os pareceres que são proferidos por ele. Ela faz o parecer e ele fala ‘aprovo’. Foi para ela novamente, e ela fez um novo parecer totalmente detalhado contra mim diretamente. Contra os outros não. Só a mim como alvo. No parecer diz que na minha casa houve uma busca e apreensão. Eles estava atrás de fragmentos da Operação Satiagraha, das interceptações. Tem muito segredo aqui, só que eu não vou guardar esses dados, está com alguns juízes. Ela diz que encontraram na minha casa 280 mil reais. Não tem isso na apreensão. Ela escreveu isso e assinou."

Aos 47 minutos ele acusou Cláudia de ter recebido os R$ 280 mil. Disse que em nenhum outro caso a Procuradoria voltou atrás. Quando a palestra atingiu 1 hora e 7 minutos, o deputado disse: "É perigoso para o Estado ver instituições superiores comprometidas e corruptas".

Ele se insurgiu contra as suspeitas que cercam seu patrimônio – Protógenes recebeu imóveis "em doação" de um ex-policial federal, José Zelman. "Ela (Cláudia) diz que o meu patrimônio é suspeito, que inclusive eu tenho uma casa de praia em Niterói, num condomínio chamado Camboinhas, e que tenho apartamento no Jardim Botânico. Sustenta que a minha casa vale um milhão de reais, e que esse apartamento vale também um milhão. Só que ela esqueceu de um detalhe. Esse patrimônio eu constituí quando eu era advogado."

Gurgel vê caso como 'calúnia' e Dantas vai ao STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de calúnia as acusações de Protógenes Queiroz. "A calúnia foi feita imediatamente após terem sido requeridas diligências em inquérito a que o deputado responde no STF, circunstância que fala por si mesma", declarou Gurgel.

A defesa de Daniel Dantas disse que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por calúnia e injúria. A ação é decorrente das declarações do parlamentar na OAB de São Caetano do Sul. "Ingressamos com queixa-crime no STF, imputando ao deputado Protógenes Queiroz a prática de calúnia e injúria, não acobertadas pela imunidade parlamentar", disse o advogado de Dantas, Andrei Zenkner. A assessoria do Opportunity destaca que a Justiça decretou a nulidade da Satiagraha.

A criminalista Elizabeth Queijo, que defende Luiz Roberto Demarco, assinalou que os autos estão sob sigilo. "Na realidade, sobre o conteúdo da decisão eu estou impedida de comentar pelo dever do sigilo. Esse caso para mim está sob sigilo. E por essa exclusiva razão não vou me manifestar sobre o conteúdo da decisão. Mas a defesa deve apresentar medidas nos próximos dias em relação a isso."

Protógenes não respondeu ao contato da reportagem do Estado.

Para lembrar: Delegado foi condenado

A Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de julho de 2008, prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e outros 14 acusados por suspeita de desvio de recursos públicos, corrupção, fraude, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Durante a operação, foi revelado que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuaram em parceria com a PF na Satiagraha. Criticado por não ter notificado o comando da PF sobre a participação dos agentes, o delegado Protógenes Queiroz, que comandava a Satiagraha, pediu afastamento. Em março de 2009, ele foi indiciado pela PF por quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações; em maio, foi denunciado criminalmente por quebra de sigilo funcional e fraude processual. Em 2010, o delegado foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão. Protógenes, hoje deputado federal (PC do B-SP), recorre em liberdade.

Fonte: GGN

Juiz Ali Mazloum nega apreensão de dinheiro na casa de Protógenes

Juiz titular da ação que resultou no inquérito contra Protógenes Queiroz, o juiz Ali Mazloum negou qualquer apreensão de dinheiro nas buscas efetuadas na casa do deputado Protógenes Queiroz, conforme sustenta o parecer assinado pelo Procurador Geral da República Roberto Gurgel e por sua esposa, a subprocuradora Carmen Sampaio:

 

“Isto é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz.

A denúncia da Procuradoria Geral da República baseia-se fundamentalmente nessa informação para solicitar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Protógenes.
Ambos, mais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, devem explicações sobre episódio.

Segundo Protógenes, no dia 15 de maio ele esteve no STF e alertou pessoalmente dois assessores de Tofolli sobre o documento falsificado. Eles teriam analisado o inquérito na sua frente e comprovado a falsificação.

Mesmo assim, Tofolli convalidou o pedido de Gurgel.

O Jornal GGN enviou ontem perguntas ao ministro sobre o episódio. Até às 15h30 de ontem, o gabinete do ministro ainda não havia respondido a elas.

O histórico suspeito

O juiz Ali está acima de qualquer suspeita. Partiu dele a autorização para a busca e apreensão na casa de Protógenes que resultou, posteriormente, no inquérito visando apurar os supostos telefonemas trocados entre ele e o empresário Luiz Demarco.

Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo da sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.
Daniel Dantas havia conseguido trancar a ação da Satiagraha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando irregularidades e abusos de poder. Protógenes reagiu, denunciou o fato na Câmara, e o processo subiu para o STF.

Para fortalecer sua defesa, Dantas encaminhou denúncia contra Protógenes, com base em dois fatos:
O vazamento de informações para a TV Globo, que filmou a prisão dos suspeitos.
A participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

A acusação se mostrou frágil, porque havia áudio, vídeo e apreensão de propina.

No dia 16 de fevereiro de 2012, o casal Carmen Sampaio-Roberto Gurgel opinou pelo não recebimento da denúncia. Quando o MPF opina pelo arquivamento, cessa o processo.
Toffolli deu o “arquive-se”, mas decidiu submeter ao pleno do STF para homologação.
As acusações iniciais eram frágeis para conseguir mudar os votos no STF.

A defesa de Dantas mudou a linha anterior e pretendeu provar que a Satiagraha teria sido financiada por grupos nacionais e internacionais interessados em afastá-lo dos negócios de telefonia.

No dia 12 de março de 2013 tudo mudou. Dantas contratou os advogados Nabor Bulhões e Aristides Junqueira (ex-procurador geral da República), que foram até Gurgel com novos documentos.

Seis dias depois, no dia 18 de março, Carmen e Gurgel firmaram outro parecer acatando as denúncias contra Protógenes, o jornalista Paulo Henrique Amorim, o empresário Luiz Demarco, o delegado Paulo Lacerda e um agente da Abin. Dos cinco, o casal escolheu Protógenes para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A denúncia baseou-se em “indícios amplamente noticiados pela imprensa” sobre o suposto enriquecimento de Protógenes e os tais R$ 280 mil em dinheiro, que teriam sido apreendidos em sua casa.

Se o dinheiro efetivamente constasse do auto de apreensão, não seria fato novo. De acordo com Gurgel, o “fato novo” foi o fato do investigado não ter justificado a origem do recurso “até agora”.
Estamos em contato com o gabinete do ministro Dias Tofolli e da Procuradoria Geral da República para ouvir sua versão.

“Governo tem de liderar debate sobre telecomunicações.”

 O jornalista e ex-ministro Franklin Martins

Ex-ministro da Comunicação Social durante os governos do ex-presidente Lula, o jornalista Franklin Martins esteve em Porto Alegre no sábado, dia 25, para participar de um painel do evento Conexões Globais, na Casa de Cultura Mário Quintana. Antes do debate, ele concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que o governo federal precisa liderar o debate sobre o novo marco regulatório para telecomunicações no país.

 

“Isso precisa da liderança do governo, porque trata-se de concessões públicas. O governo tem que liderar esse debate. Acredito que em algum momento isso acontecerá”, disse. Quando terminou o segundo mandato de Lula, Franklin Martins deixou em seu ministério um projeto de marco regulatório praticamente finalizado, que acabou não sendo encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Ativistas do movimento pela democratização da comunicação não poupam críticas ao Palácio do Planalto e afirmam que há um retrocesso nas políticas públicas para a área em relação ao governo Lula – que realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Confrontado com estas questões, Franklin optou por não criticar frontalmente o atual governo.

“Ninguém vai arrancar de mim uma palavra contra o atual governo. O governo Lula deixou uma contribuição. Não era um projeto pronto, mas tinha 95% das questões equacionadas. Lula e eu achávamos que é um tema relevantíssimo para a democracia e para a economia brasileira. Espero que o governo vá encaminhar essa questão”, comentou.

Ao ser perguntado se estava feliz com a política de comunicação do atual governo, o ex-ministro limitou-se a dizer que está feliz “com o governo”. E acrescentou que possui uma relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, com quem, segundo ele, conversa todos os meses. “Os adversários do governo querem estabelecer o tempo todo algum tipo de divisão entre o que foi o outro governo e o que é este. Converso todo mês com a presidente. Todo mês ela me chama e a gente conversa. Quando eu tenho críticas, faço a ela, não farei de público porque tenho um lado”, explicou.

“Todas as concessões possuem marco regulatório, menos comunicação”, observa Franklin

Na conversa com jornalistas em Porto Alegre, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins observou que todas as áreas do serviço público delegadas à iniciativa privada são regidas por um arcabouço legal e regulatório, menos as telecomunicações. “Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”, criticou.

Ele entende que é “absolutamente indispensável” que o país aprove um marco regulatório para o setor. “É preciso haver mais pluralidade nas telecomunicações. Não temos leis, vivemos em um cipoal de gambiarras, nosso código geral de telecomunicações tem 51 anos”, apontou.

Franklin Martins disse que o espectro eletromagnético é público e precisa ser repartido de acordo com regras bastante claras. “O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo que não tem um marco regulatório para telecomunicações, que são concessões públicas. O espectro eletromagnético pertence ao Estado, é público, escasso, finito e tem que ter regras para ele ser repartido”, defendeu.

Questionado sobre o avanço que outros países da América do Sul têm obtido nesta área – como Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia, que possuem uma ley de medios –, o ex-ministro disse que o Brasil sempre foi “mais lento”.

“Nós custamos muito a formar maiorias. Isso sempre valeu na nossa história. Não somos um potro fogoso que galopa, dá meia volta, relincha e dá coices como os argentinos. Somos um elefante. Temos sempre três pés no chão e levantamos apenas um de cada vez”, comparou.

Após a entrevista – antes de se dirigir à palestra –, Franklin conversou brevemente com o governador Tarso Genro (PT), que estava na Casa de Cultura Mário Quintana. O petista havia participado de um painel sobre o futuro dos estados democráticos na era da informação.

Fonte: Limpinho & Cheiroso

Câmara promove Palestra para Pessoa Portadora de Deficiência.