Plano de Carreira e Estatuto do Magistério foram aprovados

Os projetos de lei complementar de números 6 e 7/2012, que tratam respectivamente da reestruturação e reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal, foram aprovados por unanimidade na noite de 1.º de outubro, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Aprovação.

O processo de votação foi tranquilo, sem tensão por parte dos servidores e sindicato e sem pressão sobre os vereadores, que estavam cientes da necessidade da aprovação dos projetos. Em outras ocasiões era nítida a sensação de medo, incerteza e preocupação, tanto por parte dos parlamentares, quanto dos servidores municipais. Desta vez foi diferente, pois houve oportunidade anterior de discussão, durante as Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, à qual presido.

Discussões.

As audiências foram propostas por mim. Organizei e conduzi os debates, em parceria com o meu colega, o vereador Maguila. Visitei todas as escolas municipais da cidade, apresentando o formato das audiências e solicitando a indicação de alguns nomes que comporiam uma Comissão de Representação de cada unidade escolar. Além dos professores, foram convidados o Sindicato dos Servidores e os representantes da Administração Municipal.

Anteriormente, eu já havia apresentado outros dois requerimentos que tratavam do assunto. Num deles, compilei mais de duzentos questionamentos enviados por e-mail ao Departamento de Educação, os quais necessitavam de mais e melhores esclarecimentos. Houve profundo respeito aos professores por parte da Câmara Municipal. Os projetos de lei já estavam na Câmara e poderiam ser votados sem o atendimento das propostas e dos desejos dos professores. Todavia, havia me comprometido com a realização das audiências. E assim foi feito.

Sindicato.

Depois de discutidos vários pontos, no dia 16 de junho o sindicato propôs a realização de uma assembleia com os professores efetivos, quando as propostas apresentadas pela Administração foram submetidas à aprovação dos presentes.

Política de Participação.

Trata-se de um evento sem precedentes no município, na medida em que foi oferecida a oportunidade de manifestação e reivindicação à categoria profissional. Isto é DEMOCRACIA e POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO no sentido mais pleno dos termos. Processo verdadeiramente democrático e produtivo, e que deve ser tomado como exemplo para discussões futuras. Quem venceu foi a sociedade ferreirense como um todo. Resultado de um trabalho coletivo.

Professor(a), tenha em mente:

1. Tanto o Plano de Carreira (Lei Complementar nº 17/98) – aprovado no governo André Braga –, quanto o Estatuto do Magistério (Lei nº 1.485/87) – aprovado no governo Dorival Braga – nunca foram debatidos com os profissionais e, muito menos, implementados pelos citados governos;

2. Da mesma forma que lutei pela realização dos debates e o atendimento das demandas apresentadas pela categoria, lutarei para que os institutos contidos tanto no Plano de Carreira, quanto no Estatuto, sejam colocados em prática. Ou seja, sejam efetivados e as evoluções profissionais de fato aconteçam;

3. Enfrentei várias resistências, mas lutei por vocês. Lutei pelas melhorias e lutarei pela implementação das Leis aprovadas;

4. Agora, nestas eleições, preciso que lutem por mim. A união faz a força e, juntos, poderemos avançar muito mais.

Agradecimentos.

Agradeço ao Prefeito Maurício Rasi, ao Sindicato, aos Departamentos de Educação e Administração, aos vereadores e, sobretudo, aos(às) professores(as) que participaram efetivamente das discussões. Estes(as) merecem todo o nosso respeito e consideração.

Obrigado.

Serginho Martins

Vereador