Vereador Serginho Martins é o responsável pela iniciativa
A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (07), Projeto de Lei que institui o Programa Habitacional para Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais no Município de Porto Ferreira. O vereador Serginho Martins é o autor do anteprojeto, que foi acatado e reenviado à Câmara, em forma de projeto de lei, pelo prefeito Mauricio Rasi.
Como todos devem saber, a Constituição Federal restringe o campo de atuação do vereador, que pode legislar somente em matéria de sua competência, ou seja, o parlamentar não pode fazer lei que gere abertura de crédito e débito para o município. Caso isso aconteça, ocorre a inconstitucionalidade.
Para que o Programa Habitacional para Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Necessidades Especiais tenha validade, a Lei deverá ser sancionada pelo prefeito, o que deverá ocorrer em até sessenta dias.
Após isso, ela beneficiará as pessoas portadoras de deficiência – física, auditiva, visual e múltipla – ou com necessidades especiais, além dos pais ou responsáveis que legal e comprovadamente as tenham sob a guarda e responsabilidade. Para eles serão destinados 7% de todos os imóveis de cada um dos empreendimentos habitacionais que venham a ser criados ou construídos com a participação do poder público municipal.
Pelo menos metade dos citados imóveis deverá dispor de adaptações orientadas pelos princípios da arquitetura funcional, a fim de garantir a acessibilidade dos moradores especiais. A distribuição das habitações será realizada por órgão municipal, conforme dispuser a regulamentação da Lei.
Serginho ocupou a tribuna da Câmara para manifestar sua satisfação com a aprovação de seu projeto e agradecer a seus colegas e ao prefeito. “Desde o ano passado venho lutando por esta causa e, graças à sensibilidade do prefeito Mauricio e de todos os parlamentares desta casa, os portadores de necessidades especiais e deficiência de Porto Ferreira terão direito à moradia. Trata-se de uma grande conquista.”
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
A Verdade sempre esteve presente em meus atos
Pelo dever de informar
Semana passada o jornal Folha de São Paulo publicou uma foto em que eu aparecia acompanhado do prefeito Mauricio Rasi, da primeira-dama Viviane e do deputado Baleia Rossi. A imagem não foi estampada apenas no primeiro caderno da Folha, mas também, e em destaque de página inteira no Jornal do Porto. No semanário ferreirense foi a pedido de alguém que não se identificou – um anônimo.
A matéria da Folha tinha a seguinte manchete: “Filho de ministro atuou em repasses a SP” e a do Jornal do Porto: “Cedo ou tarde a verdade aparece”. Não pretendo entrar no mérito da questão, pois a tentativa de imputar a mim ações antidemocráticas ou irregulares nem merece consideração, pois não condizem com minha forma de ser e agir.
Ainda que a atitude do Deputado Baleia Rossi fosse irregular – e não é – o fato de eu requerer, como vereador, alimentos para a população carente não foge aos bons preceitos políticos e nada tem de errado, muito pelo contrário. Porém, como homem público e em respeito à população de Porto Ferreira tenho o dever de transmitir algumas informações:
1. Como parlamentar realizo articulações políticas junto a vários deputados, secretários de governo e ministros, para os quais encaminho inúmeros pedidos, tendo conquistado – com a colaboração de alguns colegas vereadores e da assessoria de projetos da prefeitura – mais de R$ 2 milhões em recursos para a cidade;
2. Baleia Rossi foi o responsável pela liberação de R$ 1,2 milhões, sendo um dos deputados que mais conquistou recursos – materiais e financeiros – para Porto Ferreira, muitos deles a meu pedido;
3. Os alimentos entregues pela Conab, a partir de um Requerimento de minha autoria – aprovado por unanimidade na Câmara Municipal – foram destinados ao Fundo Social de Solidariedade;
4. O Departamento de Promoção Social de Porto Ferreira recebeu os alimentos e os distribuiu – de forma institucional – atendendo a critério de distribuição do próprio departamento;
5. Os meses de recebimento e distribuição foram os seguintes:
a. Fevereiro de 2009: 6500 quilos de leite em pó;
b. Dezembro de 2009: farinha de mandioca;
c. Abril de 2010: 24.000 quilos de feijão.
6. Todos esses alimentos foram doados pelo Departamento de Promoção Social às Entidades Assistenciais – Solar, Casa do Abrigo – e a Projetos Sociais – Vaca Mecânica, Cozinha Comunitária, Banco de Alimentos, Central de Atendimento, Centro Comunitário do Jardim Anésia, Paschoal Salzano e Área da Fepasa.
7. Como os leitores podem perceber pelas datas, não estávamos em período eleitoral, portanto não houve "troca de votos por leite”, como sugere o anônimo;
8. Em momento algum participei da entrega dos alimentos. Repito: os alimentos foram entregues pelos profissionais do DPS, portanto, não obtive nenhum “bônus político” com essa ação;
9. A foto publicada, onde apareço ao lado dos citados políticos foi para registrar e comprovar o recebimento dos alimentos;
10. Fui eleito para lutar pela população, sobretudo a mais carente – a que foi atendida pela distribuição dos alimentos – e assim continuarei fazendo até o último dia de meu mandato;
11. Não existe no ato nenhuma imoralidade, muito menos ilegalidade. Tudo foi feito às claras, de forma institucional, devidamente registrada por atas, documentos, fotos e registros orais na tribuna da Câmara Municipal de Porto Ferreira, os quais são transmitidos ao vivo pela imprensa e pelo site daquela casa;
12. Agradeço ao anônimo – apesar de representar uma atitude covarde e não de um cidadão responsável – e à Folha de São Paulo por divulgarem meu trabalho como vereador.
Semana passada o jornal Folha de São Paulo publicou uma foto em que eu aparecia acompanhado do prefeito Mauricio Rasi, da primeira-dama Viviane e do deputado Baleia Rossi. A imagem não foi estampada apenas no primeiro caderno da Folha, mas também, e em destaque de página inteira no Jornal do Porto. No semanário ferreirense foi a pedido de alguém que não se identificou – um anônimo.
A matéria da Folha tinha a seguinte manchete: “Filho de ministro atuou em repasses a SP” e a do Jornal do Porto: “Cedo ou tarde a verdade aparece”. Não pretendo entrar no mérito da questão, pois a tentativa de imputar a mim ações antidemocráticas ou irregulares nem merece consideração, pois não condizem com minha forma de ser e agir.
Ainda que a atitude do Deputado Baleia Rossi fosse irregular – e não é – o fato de eu requerer, como vereador, alimentos para a população carente não foge aos bons preceitos políticos e nada tem de errado, muito pelo contrário. Porém, como homem público e em respeito à população de Porto Ferreira tenho o dever de transmitir algumas informações:
1. Como parlamentar realizo articulações políticas junto a vários deputados, secretários de governo e ministros, para os quais encaminho inúmeros pedidos, tendo conquistado – com a colaboração de alguns colegas vereadores e da assessoria de projetos da prefeitura – mais de R$ 2 milhões em recursos para a cidade;
2. Baleia Rossi foi o responsável pela liberação de R$ 1,2 milhões, sendo um dos deputados que mais conquistou recursos – materiais e financeiros – para Porto Ferreira, muitos deles a meu pedido;
3. Os alimentos entregues pela Conab, a partir de um Requerimento de minha autoria – aprovado por unanimidade na Câmara Municipal – foram destinados ao Fundo Social de Solidariedade;
4. O Departamento de Promoção Social de Porto Ferreira recebeu os alimentos e os distribuiu – de forma institucional – atendendo a critério de distribuição do próprio departamento;
5. Os meses de recebimento e distribuição foram os seguintes:
a. Fevereiro de 2009: 6500 quilos de leite em pó;
b. Dezembro de 2009: farinha de mandioca;
c. Abril de 2010: 24.000 quilos de feijão.
6. Todos esses alimentos foram doados pelo Departamento de Promoção Social às Entidades Assistenciais – Solar, Casa do Abrigo – e a Projetos Sociais – Vaca Mecânica, Cozinha Comunitária, Banco de Alimentos, Central de Atendimento, Centro Comunitário do Jardim Anésia, Paschoal Salzano e Área da Fepasa.
7. Como os leitores podem perceber pelas datas, não estávamos em período eleitoral, portanto não houve "troca de votos por leite”, como sugere o anônimo;
8. Em momento algum participei da entrega dos alimentos. Repito: os alimentos foram entregues pelos profissionais do DPS, portanto, não obtive nenhum “bônus político” com essa ação;
9. A foto publicada, onde apareço ao lado dos citados políticos foi para registrar e comprovar o recebimento dos alimentos;
10. Fui eleito para lutar pela população, sobretudo a mais carente – a que foi atendida pela distribuição dos alimentos – e assim continuarei fazendo até o último dia de meu mandato;
11. Não existe no ato nenhuma imoralidade, muito menos ilegalidade. Tudo foi feito às claras, de forma institucional, devidamente registrada por atas, documentos, fotos e registros orais na tribuna da Câmara Municipal de Porto Ferreira, os quais são transmitidos ao vivo pela imprensa e pelo site daquela casa;
12. Agradeço ao anônimo – apesar de representar uma atitude covarde e não de um cidadão responsável – e à Folha de São Paulo por divulgarem meu trabalho como vereador.
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