Feliz Natal e um 2013 ainda melhor

Desejo a todos os meus familiares, amigos e amigas um Feliz Natal e um 2013 de muita saúde, paz e  trabalho.

Seguimos lutando. Um abraço.

Serginho Martins e familia.

Revelações de Fux impõem mudanças na escolha para STF

Marcelo Semer

As revelações do ministro Luiz Fux à jornalista Mônica Bergamo sobre sua campanha ao STF, publicadas domingo, dia 2, na Folha de S.Paulo, são no mínimo constrangedoras.
Fux admitiu ter buscado apoio de José Dirceu, quando já fora do governo, esquecendo-se que ele era réu do processo que se propunha a julgar. Disse ter grudado no pé do ex-ministro Delfim Netto ao saber que era uma pessoa com influência no poder. E ainda ter pedido ajuda a Antônio Palocci e João Pedro Stédile logo após julgar processos que interessavam a União e aos sem-terra, no Superior Tribunal de Justiça.

Talvez Fux tenha preferido esclarecer seus contatos e apoiadores antes que outros o fizessem publicamente. Talvez tenha agido por entender ser este o caminho natural para o “soldado que quer virar general”, concluindo, no processo da candidatura, que na “meritrocracia não chegaria lá”.

Ninguém é ingênuo a ponto de acreditar que outros candidatos chegaram a ministros sem um périplo entre agentes públicos e autoridades, independente do notável saber jurídico comum a todos.

Competindo à Presidência da República, por certo que a escolha sempre terá um componente político.

Nem é desarrazoado que assim seja.

Nos Estados Unidos, de onde importamos o modelo, não há surpresas no fato de que os presidentes nomeiam juristas com perfis que se aproximam de suas visões de mundo. As mudanças de governo sempre representam, a médio prazo, alterações significativas de composição na Suprema Corte e isso não deveria ser diferente por aqui.

A questão mais delicada é a ocultação dos movimentos, que formata uma política de gabinete com total opacidade, abrindo espaço para pedidos e interesses escusos.
Os relatos de Fux lembraram um pouco as inconfidências de Eliana Calmon, que debitou sua escolha à influência do apoio de políticos como Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e José Sarney.

Os ministros, bem-sucedidos em suas campanhas, têm em comum não apenas a sinceridade, mas o fato de terem revelado seus apoiadores apenas depois da indicação.
Se a escolha da Presidência é política e, por consequência, a aprovação pelos senadores também, não seria o caso de expor tais apoios antes da sabatina?

Entidades como a Associação Juízes para a Democracia e a Articulação Justiça e Direitos Humanos têm sugerido publicamente a adoção do modelo argentino, que não depende de nenhuma mudança constitucional.

A Presidência indicaria os nomes que estão sendo considerados para a escolha e estas pessoas apresentariam seus currículos, bens e ligações profissionais, abrindo-se oportunidade para que operadores do direito e entidades da sociedade civil formulassem, também de forma pública, seus apoios.

Tolher o caráter político da escolha do ministro é inviável, mas é possível torná-lo mais transparente.

Pelo menos para que o Senado, ao cumprir o seu papel na sabatina, possa arguir o candidato inclusive acerca de quem sustenta sua indicação. E fazer com que o ministro, ao final nomeado, assuma o importante cargo da República sem qualquer esqueleto no armário.

Marcelo Semer é juiz de Direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte: Terra Magazine